O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta terça-feira (27), o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. Seu candidato a vice, Walter Braga Netto (PL), também pode se tornar inelegível. A análise começa com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, e termina com o parecer de Alexandre de Moraes, presidente da Corte.

Na ação em julgamento, o PDT aponta a ocorrência de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na reunião realizada por Bolsonaro com embaixadores em julho de 2022. No evento, o então presidente questionou e fez ataques ao sistema eleitoral brasileiro para favorecer sua candidatura à reeleição.

A expectativa agora é que o julgamento também englobe os atos golpistas de 8 de janeiro. Isso porque o PDT alega que os reiterados questionamentos às urnas eletrônicas contribuíram com a formação dos ataques aos Três Poderes, em Brasília, e com o planejamento para uma intenção de golpe de Estado.

Na primeira sessão, realizada na quinta-feira (22), o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, afirmou que Bolsonaro utilizou a posição de agente público para afetar a legitimidade do processo eleitoral. A defesa do ex-presidente, por sua vez, alegou que não houve “qualquer hostilidade antidemocrática” ao sistema eleitoral no evento.

Ao todo, o TSE destinou três sessões para a análise do processo. Além da sessão desta terça-feira (27), o Tribunal poderá prosseguir o julgamento na quinta-feira (29). Por hora, o parecer do Ministério Público Eleitoral é pela parcial procedência da ação do PDT, declarando a inelegibilidade somente de Bolsonaro e absolvendo Braga Netto.

Fonte: SCC10