TSE definirá regras eleitorais com foco na inteligência artificial para as municipais de outubro

TSE definirá regras eleitorais com foco na inteligência artificial para as municipais de outubro


Na sessão agendada para esta terça-feira (27/06/24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá deliberar sobre um conjunto de regulamentações essenciais para as eleições municipais de outubro. Entre os tópicos mais aguardados está a votação sobre a resolução que aborda a propaganda eleitoral, especialmente no que tange ao controle do uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas. Cármen Lúcia, ministra e relatora, propõe na minuta que apenas será aceito o uso de IA em materiais eleitorais se houver declaração explícita e proeminente sobre a aplicação desta tecnologia.

A proposta de resolução também proíbe expressamente a disseminação de conteúdos criados ou alterados por IA que apresentem fatos inverídicos ou fora de contexto, capazes de prejudicar a lisura das eleições. Adicionalmente, enfatiza a responsabilidade dos provedores de serviços na internet em adotar estratégias eficazes para prevenir a circulação de material inapropriado que possa afetar a integridade eleitoral.

Este debate surge após a divulgação da minuta em janeiro e subsequente realização de audiências públicas na sede do TSE, entre os dias 23 e 25 de janeiro, destinadas a coletar opiniões sobre as normas propostas para o processo eleitoral. Ao longo do último fim de semana, os ministros da corte eleitoral dedicaram-se à análise das resoluções propostas, incluindo a possibilidade de sugerirem modificações. Alexandre de Moraes, presidente do TSE, já manifestou apoio à imposição de sanções para o uso indevido de IA em materiais eleitorais, descrevendo esse uso como um risco significativo para a eleição.

Além das diretrizes sobre propaganda eleitoral, a pauta de votação inclui temas cruciais como a gestão do Fundo Eleitoral, a condução de pesquisas eleitorais, processos de auditoria e fiscalização do pleito, e as normas para a prestação de contas, entre outras questões pertinentes ao processo eleitoral.



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