Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspende processo de impeachment do governador Moisés

Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspende processo de impeachment do governador Moisés


Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu nesta quarta-feira (5) decisão liminar que suspende a tramitação do processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés. As informações são do OCP News

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No pedido de mandado de segurança, que havia sido impetrado mais cedo nesta quarta-feira, alegava que o Ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa deixou de prever a possibilidade de defesa e produção de provas na fase de admissão da denúncia apresentada.

O desembargador Luiz César Medeiros, autor do despacho, concedeu “a medida liminar para suspensão do processo de impeachment n 754, de 11 de maio de 2020, até o julgamento final do presente mandamus.”



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