A ByteDance – empresa responsável pelo TikTok – foi condenada a pagar R$ 23 milhões de indenização para todos os seus usuários brasileiros por suposta coleta de dados sensíveis por meio de biometria facial.

Segundo a CNN Brasil, o Tribunal de Justiça do estado do Maranhão ainda determinou que o aplicativo pague uma indenização individual de R$ 500 para cada usuário afetado pela coleta irregular de dados.

A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins e ainda cabe recurso, sendo que o processo foi movido pelo Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo do Maranhão (Ibedec/MA).

Segundo o magistrado, a indenização se faz necessária devido a “a gravidade da conduta da ré, consistente na coleta indiscriminada, não autorizada, de dados sensíveis (biometria facial)”.

No documento enviado à justiça, o Ibedec diz que a coleta de dados biométricos aconteceu em meados de 2020, sendo que o instituto recebeu diversas reclamações dos usuários.

O Tik Tok nocivamente implementou no aplicativo uma ferramenta de inteligência artificial que automaticamente digitaliza o rosto dos usuários, visando a captura, armazenamento e compartilhamento de dados, sem o devido consentimento dos usuários.

Os autores da ação ainda dizem que a rede social tem política de privacidade e termos de uso vagos, sendo que ela também se omite quanto ao que faz com os dados capturados.

Em sua decisão, o juiz explica que os beneficiários da indenização serão todos os usuários do TikTok, no território nacional, que comprovarem que usavam o aplicativo até a data de atualização da Política de Dados da plataforma, algo que aconteceu em junho de 2021.

A justiça ainda determinou que a ByteDance deixe de coletar dados faciais sem o necessário consentimento do usuário, além da exclusão daqueles dados que foram armazenados ilegalmente.

Por enquanto, a ByteDance não comentou o assunto.

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