Eláine foi demitida da empresa de confecção onde trabalhava quando acabou a licença-maternidade e agora busca uma posição no mercado de trabalho, mas não tem onde deixar a criança.

“Eu tenho quatro filhos, não tenho pensão alimentícia e não dá para pagar uma pessoa para ficar com ele. Me pediram R$ 550,00 para cuidar dele e eu não tenho como bancar esse valor. Meu filho precisa de cuidados especiais, e eu necessito de uma creche em período integral para ele e para eu poder trabalhar”, diz a mãe do menino.

As conselheiras tutelares entraram em contato com os centros municipais de educação infantil relatando a situação de Eláine e receberam a informação de que, em um deles, até o fim de fevereiro, mais uma sala será aberta, disponibilizando vagas, o que cria possibilidade de conseguir atender o menino em período integral.

“Nós procuramos o Ministério Público para juntos fazermos uma ação para zerar essa fila de espera. Essa semana nós recebemos alguns pais aqui no Conselho Tutelar ainda reclamando que não haviam conseguido a vaga, mas nós entramos em contato com os centros de educação infantil municipais e conseguimos a matrícula, graças ao termo de ajustamento de conduta”, afirma a conselheira tutelar Jessica Gutzmann.

Busca por vagas nas creches do município

A procura por vagas começou no ano passado, quando o Conselho Tutelar recebia em média dez pais por semana em busca de escola para os filhos. A lista de espera chegou a 125 crianças a serem matriculadas. A situação fez as conselheiras tutelares de Agrolândia procurarem o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para regularizar a situação das vagas na educação infantil junto ao Munícipio.

“Vieram muitas pessoas de fora para morar em Agrolândia, principalmente do Nordeste e da Venezuela. Eram pessoas que chegavam com uma mala e os filhos. Conseguiam um lugar para ficar e emprego, porque oferta de emprego em Agrolândia tem bastante. Só que não conseguiam creche, principalmente em período integral. Eram mães e avós desesperadas. Começamos a entrar em contato com a Secretaria Municipal de Educação e não havia mais locais para pôr as crianças. Fizemos uma lista de espera e fomos ao Ministério Público para pedir uma orientação do que fazer nesse sentido“, explica a conselheira tutelar Imara de Amorim.

O Termo de ajustamento de conduta 

A gestão pública municipal tem que estabelecer critérios para ofertar as vagas no período integral, como condições socioeconômicas e horário de trabalho dos pais. Também tem que traçar um diagnóstico da demanda reprimida por bairro e região para detectar as situações mais graves e priorizar as vagas.

Pelo acordo o Município deve manter um sistema de fila única informatizado que garanta transparência na distribuição de vagas.  Hoje cada centro de educação infantil faz a sua lista. A Secretaria Municipal de Educação vai centralizar essas informações, o que deve proporcionar um diagnóstico da real demanda e evitar, por exemplo, nomes em duplicidade na fila.

“Recebemos a representação do Conselho Tutelar e vimos que havia essa demanda. As conselheiras relataram a situação dos pais que elas atendiam e que precisavam de creche para deixar os filhos. O que verificamos é que precisava de uma maior transparência no sentido de divulgar as listas e também os critérios para estabelecer quando a criança poderia ter direito ou pelo menos preferência a uma creche no período integral. Pedimos para que fossem estabelecidos esses critérios. A partir disso, foram dados os prazos do termo para que o Município organizasse esses critérios e fizesse a lista única para sanar a quantidade de vagas necessárias”, comenta o Promotor de Justiça José Geraldo Rossi da Silva Cecchini.

A multa para o não cumprimento de cada acordo do TAC  é de R$5 mil.

O Prefeito de Agrolândia, José Constante, alega que o crescimento da demanda por matrículas na educação infantil é causado pela oferta de emprego, o que fez com que muitas famílias se mudassem para a cidade. Ele afirma que várias vagas foram abertas nos centros de educação infantil para atender as crianças que estavam na fila. Uma nova creche está sendo construída, o que deve atender em torno de 305 crianças.

“O acordo com o Ministério Público é de que, a partir de 1º de setembro, já estejamos ofertando vagas no novo espaço físico. A gente compreende a preocupação da população, do Ministério Público. Tivemos uma agenda bastante produtiva e sensata por parte do Ministério Público, que entendeu a crescente demanda nos últimos meses na nossa cidade. A gestão também está preocupada. Eu tenho absoluta certeza de que vamos conseguir dar conta de todos esses prazos firmados no termo de ajustamento de conduta e, com isso, atender também a demanda da população, das nossas crianças, principalmente onde há a maior carência de vaga, que é no período integral, na faixa etária de zero a três anos”, completa o Prefeito.

A costureira Jaqueline Jesuíno se encaixa nesse perfil de vaga represada.  Ela precisa matricular a filha Ágatha, de três anos em período integral.  Jaqueline tem dois filhos. Um, que é autista, já foi matriculado. Como na confecção na qual é candidata a um posto de trabalho o expediente é de oito horas, ela não tem com quem deixar a menina o dia todo e corre contra o tempo para conseguir a vaga para a filha na creche e no emprego para ela.  Ela é uma das mães que procuraram o Conselho Tutelar em busca de ajuda para conseguir a matrícula da filha.

“Eu ia começar a trabalhar esta semana, mas não consegui a vaga para a minha filha no período integral. Eu moro com o meu pai e o meu irmão, mas preciso da renda do meu trabalho também para poder ajudar em casa. Por isso que busco com urgência uma vaga para que a minha filha fique o dia todo na creche”.  

“Sabemos que o Município está ampliando o número de vagas e vai estabelecer dentro do prazo que fixamos o fornecimento dessas vagas para a comunidade”, completa o Promotor de Justiça.

Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC / Correspondente Regional em Blumenau