A receita de Santa Catarina com o Imposto sobre veículos automotores (IPVA) chegou a R$ 335,9 milhões em janeiro deste ano, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). O valor cresceu 6,6% em relação ao mesmo período de 2023, quando foi arrecadado um total de R$ 301,2 milhões.

De acordo com a SEF, essa variação é atribuída à renovação da frota de veículos no Estado, e também às opções de pagamento à vista. A alíquota do IPVA em SC segue a mesma do ano passado: 2% sobre o valor do veículo, para carros e utilitários nacionais ou estrangeiros, e 1% para motocicletas e similares, veículos usados no transporte de carga/passageiros e os de locação.

A estimativa é que Santa Catarina arrecade cerca de R$ 4 bilhões com o IPVA em 2024. Em 2023, a arrecadação com o imposto cresceu 21%, alcançando a marca dos R$ 3,7 bilhões. Deste montante, segundo a SEF, 20% é enviado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Dos 80% restantes, metade é destinado ao município em que o veículo estiver registrado e a outra metade fica com o Governo do Estado.

Formas de pagamento

O pagamento do imposto pode ser feito de três formas em Santa Catarina:

Cota única: deve ser quitado até o final do mês equivalente ao final de cada placa (1 para janeiro, 2 para fevereiro, e assim por diante).

Parcelamento em três vezes sem juros: o pagamento da 1ª cota deve ser feito até o dia 10 de cada mês equivalente ao final de cada placa. Placas final 1 tem até 10 de janeiro para pagar a primeira parcela. Caso o contribuinte perca o prazo da primeira cota, o pagamento deve ser feito em cota única. Se a data cair no fim de semana, o pagamento deverá ser feito no primeiro dia útil subsequente.

Parcelamento em até 12 vezes pelo cartão de crédito: o pagamento é por meio de uma empresa credenciada (clique aqui e veja a lista). A operação é semelhante a um empréstimo, com juros e encargos.

Ainda não é possível pagar com PIX, mas, segundo a SEF, esta modalidade deve ser regulamentada ao longo de 2024.

Fonte: Fernanda Mueller / Diário Catarinense / NSC Total