A Câmara de Vereadores de Taió aprovou projeto de lei que proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em praças públicas, calçadas, ciclovias, rodovias, ruas e pontes. O projeto foi aprovado em segunda votação durante a 46ª sessão ordinária do ano, realizada dia 5 de dezembro.

A proposta apresentada pelos vereadores, visa coibir um cenário que tem preocupado e incomodado a população em Taió, que é o excesso de consumo de bebida alcoólica em locais públicos. A situação tem inclusive afastado famílias desses espaços.

O caso que mais tem chamado a atenção é o da Praça Prefeito João Machado da Silva, que fica na região central. A concentração de pessoas em situação de vulnerabilidade social por dependência do álcool tem sido alvo de reclamações constantes.

A fiscalização caberá ao setor de Fiscalização de Obras e Posturas. O texto também autoriza que o Executivo municipal firme convênio com o Governo do Estado, através da Polícia Militar, para a preservação da ordem pública. O projeto também prevê autonomia para que a fiscalização recolha a bebida alcoólica e faça a destruição imediata.

Liberação em eventos oficiais ou autorizados pelo Município

O texto prevê exceções, o consumo e o comércio só serão autorizados nos logradouros públicos durante a realização de eventos oficiais promovidos pelo Poder Executivo, ou em eventos promovidos por particulares, desde que previamente autorizados pelo Executivo municipal. O consumo no entorno de bares, quiosques, lanchonetes e restaurantes está autorizado nos limites determinados pelo órgão público, desde que a bebida seja do respectivo estabelecimento.

O projeto aprovado já foi encaminhado ao Executivo para ser publicado, as medidas entram em vigor no dia da publicação.