O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAIÓ, Estado de Santa Catarina, usando da atribuição que Ihe confere o art. 70, inciso VI, da Lei Orgânica do Municipio, promulgada em 23 de março de 1990.

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Considerando o Decreto Estadual nº 630, de 1º de junho de 2020, que compartilhou com os Municípios a governança das medidas sanitárias e conferiu aos entes municipais a prerrogativa de deliberação acerca das atividades públicas e privadas
em seu território.