A Prefeitura de Mafra decretou, na segunda-feira (9), interven\u00e7\u00e3o municipal na gest\u00e3o da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Porte I Padre Aldo Seidel. A medida, oficializada pelo Decreto n\u00ba 311\/2026, ter\u00e1 prazo de at\u00e9 180 dias e tem como objetivo garantir a continuidade dos atendimentos e apurar problemas relacionados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do contrato de gest\u00e3o.<\/p>\n
A unidade \u00e9 administrada pela Associa\u00e7\u00e3o Mahatma Gandhi, respons\u00e1vel pelo Contrato de Gest\u00e3o n\u00ba 001\/2022. Conforme a justificativa apresentada no decreto, a Secretaria Municipal de Sa\u00fade identificou riscos \u00e0 continuidade e \u00e0 qualidade dos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n
Entre os problemas mencionados est\u00e3o atrasos e pagamentos parciais de profissionais m\u00e9dicos, inadimpl\u00eancia com fornecedores, falta de insumos, substitui\u00e7\u00e3o de fornecedores por falta de pagamento e bloqueios judiciais sucessivos nas contas da entidade. O documento tamb\u00e9m cita uma Certid\u00e3o de D\u00e9bitos Trabalhistas positiva e questionamentos do Tribunal de Contas de Santa Catarina sobre o parcelamento de valores glosados.<\/p>\n
Secret\u00e1rio de Sa\u00fade assume interven\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O secret\u00e1rio municipal de Sa\u00fade, Plinio Saldanha de Oliveira, foi nomeado interventor e ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela gest\u00e3o tempor\u00e1ria dos servi\u00e7os da UPA.<\/p>\n
Entre as atribui\u00e7\u00f5es est\u00e3o garantir as escalas de profissionais, o abastecimento de medicamentos e materiais, a manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos e o controle dos recursos p\u00fablicos destinados \u00e0 unidade.<\/p>\n
O interventor dever\u00e1 apresentar um plano emergencial de atua\u00e7\u00e3o em at\u00e9 30 dias e relat\u00f3rios a cada 30 dias durante o per\u00edodo da interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Comiss\u00e3o vai acompanhar a medida<\/p>\n
O decreto tamb\u00e9m instituiu uma Comiss\u00e3o Municipal de Acompanhamento, Controle e Avalia\u00e7\u00e3o da Interven\u00e7\u00e3o, respons\u00e1vel por fiscalizar os atos de gest\u00e3o, verificar pagamentos, contratos e presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, al\u00e9m de acompanhar indicadores de atendimento e qualidade.<\/p>\n
Em at\u00e9 30 dias, dever\u00e1 ser instaurado um processo administrativo para apurar as causas que levaram \u00e0 interven\u00e7\u00e3o e eventuais responsabilidades, garantindo \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Mahatma Gandhi o direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa.<\/p>\n
A Prefeitura ressalta no decreto que a interven\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa, automaticamente, o encerramento do contrato com a entidade nem o reconhecimento definitivo de responsabilidades. Ao final do processo, a gest\u00e3o poder\u00e1 retornar \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o social, caso sejam superadas as causas da interven\u00e7\u00e3o e n\u00e3o seja comprovada culpa de seus gestores.<\/p>\n
A medida tamb\u00e9m ser\u00e1 comunicada ao Tribunal de Contas de Santa Catarina e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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