A 2\u00aa Vara C\u00edvel da comarca de S\u00e3o Bento do Sul declarou nula a deserda\u00e7\u00e3o de uma mulher que havia sido exclu\u00edda da heran\u00e7a da m\u00e3e adotiva por meio de testamento. A justificativa apresentada era de que a filha teria praticado agress\u00f5es f\u00edsicas contra a m\u00e3e.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi movida pelo irm\u00e3o da mulher, que pretendia cumprir a \u00faltima vontade da m\u00e3e, falecida em 2024. No testamento, a autora da heran\u00e7a manifestou expressamente a inten\u00e7\u00e3o de deserdar a filha, mencionando epis\u00f3dios de agress\u00e3o registrados em boletins de ocorr\u00eancia de 2005.<\/p>\n
Durante o processo, o irm\u00e3o defendeu a validade da decis\u00e3o testament\u00e1ria, enquanto a mulher contestou a exclus\u00e3o e alegou que as provas apresentadas eram insuficientes.<\/p>\n
Ao analisar os documentos, o juiz identificou registros de conflitos e agress\u00f5es m\u00fatuas entre m\u00e3e e filha. O magistrado destacou que a mulher ainda era adolescente na \u00e9poca dos fatos e dependia da m\u00e3e. Tamb\u00e9m observou que n\u00e3o havia exames que comprovassem les\u00f5es ou provas da gravidade dos epis\u00f3dios.<\/p>\n
Outro ponto considerado na decis\u00e3o foi que a ado\u00e7\u00e3o produz efeitos irrevog\u00e1veis e que, nas circunst\u00e2ncias analisadas, a deserda\u00e7\u00e3o poderia representar uma forma indireta de desfazer o v\u00ednculo familiar.<\/p>\n
O juiz tamb\u00e9m ponderou que atos praticados durante a adolesc\u00eancia podem, em situa\u00e7\u00f5es de extrema gravidade, justificar a exclus\u00e3o sucess\u00f3ria, mas entendeu que os epis\u00f3dios apresentados no processo n\u00e3o se equiparavam a situa\u00e7\u00f5es como homic\u00eddio ou tentativa de homic\u00eddio contra os pais.<\/p>\n
Com esse entendimento, a Justi\u00e7a declarou nula a cl\u00e1usula testament\u00e1ria que previa a deserda\u00e7\u00e3o e assegurou \u00e0 mulher a condi\u00e7\u00e3o de herdeira.<\/p>\n
O processo tramita em segredo de justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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