A Vara \u00danica da comarca de Papanduva condenou um homem pelo crime de falsidade ideol\u00f3gica ap\u00f3s ele omitir a exist\u00eancia da pr\u00f3pria filha, de quatro anos, em documentos utilizados para formalizar um div\u00f3rcio extrajudicial em um cart\u00f3rio de Monte Castelo. O caso ocorreu em outubro de 2020.<\/p>\n
De acordo com o processo, o homem procurou um advogado para realizar o div\u00f3rcio consensual da esposa. Na documenta\u00e7\u00e3o apresentada ao cart\u00f3rio, constava a declara\u00e7\u00e3o de que o casal n\u00e3o tinha filhos. A informa\u00e7\u00e3o foi mantida na escritura p\u00fablica, assinada pelas partes, permitindo que a separa\u00e7\u00e3o fosse formalizada diretamente na serventia.<\/p>\n
Posteriormente, funcion\u00e1rios do cart\u00f3rio descobriram que o casal tinha uma filha menor de idade. A exist\u00eancia da crian\u00e7a exigia a interven\u00e7\u00e3o judicial, em raz\u00e3o dos interesses de pessoa incapaz. Diante da situa\u00e7\u00e3o, o cart\u00f3rio comunicou o fato \u00e0s autoridades e registrou um boletim de ocorr\u00eancia.<\/p>\n
Durante a investiga\u00e7\u00e3o, a ex-esposa declarou que os dois decidiram omitir a exist\u00eancia da filha porque pretendiam agilizar o div\u00f3rcio. O homem, por sua vez, alegou que havia informado o advogado sobre a crian\u00e7a e que a ex-companheira teria negado essa informa\u00e7\u00e3o no cart\u00f3rio.<\/p>\n
A mulher n\u00e3o foi denunciada nesta a\u00e7\u00e3o penal porque celebrou um acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal com o Minist\u00e9rio P\u00fablico. O homem tamb\u00e9m havia firmado um acordo, mas o benef\u00edcio foi rescindido ap\u00f3s o descumprimento das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas.<\/p>\n
Durante a instru\u00e7\u00e3o processual, uma funcion\u00e1ria do cart\u00f3rio afirmou que o casal foi questionado diversas vezes sobre a exist\u00eancia de filhos e respondeu negativamente. Segundo ela, a minuta da escritura foi lida antes da assinatura. Outro funcion\u00e1rio confirmou que a documenta\u00e7\u00e3o apresentada pelo advogado tamb\u00e9m indicava que o casal n\u00e3o tinha filhos.<\/p>\n
O acusado n\u00e3o compareceu \u00e0 audi\u00eancia de continua\u00e7\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o, apesar de ter sido intimado pessoalmente, e teve a revelia decretada.<\/p>\n
Ao analisar as provas, a magistrada concluiu que o homem tinha conhecimento da exist\u00eancia da filha e assinou a escritura sem contestar a informa\u00e7\u00e3o falsa. Para a ju\u00edza, n\u00e3o se tratou de um simples erro, mas de uma omiss\u00e3o consciente para permitir a realiza\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio pela via extrajudicial.<\/p>\n
A pena foi fixada em um ano de reclus\u00e3o e dez dias-multa, em regime inicial aberto. A pris\u00e3o foi substitu\u00edda por presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade ou a entidade p\u00fablica pelo mesmo per\u00edodo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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