Dois projetos de lei que come\u00e7aram a tramitar nesta semana na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) buscam ampliar a prote\u00e7\u00e3o dos consumidores contra pr\u00e1ticas abusivas e golpes.<\/p>\n
As propostas tratam de aumentos injustificados de pre\u00e7os durante situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica e de fraudes que utilizam nomes empresariais e identifica\u00e7\u00f5es comerciais para enganar consumidores.<\/p>\n
De autoria do deputado S\u00e9rgio Guimar\u00e3es (Uni\u00e3o), o PL 662\/2026<\/strong> prop\u00f5e proibir aumentos injustific\u00e1veis de pre\u00e7os de produtos e servi\u00e7os essenciais durante emerg\u00eancias e calamidades p\u00fablicas, incluindo situa\u00e7\u00f5es provocadas por fen\u00f4menos clim\u00e1ticos, pandemias e epidemias.<\/p>\n A medida abrange itens como \u00e1gua pot\u00e1vel, alimentos b\u00e1sicos, medicamentos, produtos de higiene e limpeza, g\u00e1s de cozinha e combust\u00edveis, al\u00e9m de servi\u00e7os relacionados \u00e0 sa\u00fade, seguran\u00e7a, abrigo, mobilidade e subsist\u00eancia.<\/p>\n Em caso de descumprimento, o texto prev\u00ea san\u00e7\u00f5es que podem variar de advert\u00eancia \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o dos valores cobrados a mais dos consumidores.<\/p>\n J\u00e1 o PL 666\/2026<\/strong>, de autoria do deputado Napole\u00e3o Bernardes (PSD), prop\u00f5e instituir a Pol\u00edtica Estadual Antifraude para prevenir golpes que utilizam nomes empresariais e outros elementos de identifica\u00e7\u00e3o comercial de forma indevida.<\/p>\n Entre as pr\u00e1ticas que a iniciativa pretende combater est\u00e3o boletos banc\u00e1rios falsificados, p\u00e1ginas falsas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico e cobran\u00e7as indevidas por telefone.<\/p>\n O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do Portal Estadual Antifraude<\/strong>, que dever\u00e1 receber, orientar e encaminhar den\u00fancias relacionadas ao uso fraudulento de identifica\u00e7\u00f5es comerciais. A proposta inclui a\u00e7\u00f5es de orienta\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre os golpes e formas de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os dois projetos foram encaminhados \u00e0s comiss\u00f5es permanentes da Alesc. Portanto, as medidas ainda n\u00e3o est\u00e3o em vigor<\/strong> e precisam avan\u00e7ar na tramita\u00e7\u00e3o legislativa antes de uma eventual aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Dois projetos de lei que come\u00e7aram a tramitar nesta semana na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) buscam ampliar a prote\u00e7\u00e3o dos consumidores contra pr\u00e1ticas abusivas e golpes. As propostas tratam de aumentos injustificados de pre\u00e7os durante situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica e de fraudes que utilizam nomes empresariais e identifica\u00e7\u00f5es comerciais para enganar […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6993,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[60],"tags":[],"class_list":["post-6992","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\nProposta prev\u00ea portal estadual contra fraudes<\/h3>\n
Projetos ainda ser\u00e3o analisados<\/h3>\n