O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC) realizou uma audi\u00eancia p\u00fablica em S\u00e3o Bento do Sul para apresentar \u00e0s v\u00edtimas do empreendimento inacabado Neo Garden o andamento das negocia\u00e7\u00f5es de um acordo que poder\u00e1 viabilizar o ressarcimento dos preju\u00edzos financeiros.<\/p>\n
O encontro reuniu cerca de 40 pessoas, entre v\u00edtimas, advogados e representantes das partes. A proposta em negocia\u00e7\u00e3o prev\u00ea a utiliza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio de um dos quatro r\u00e9us para reparar os danos causados aos compradores e investidores que perderam dinheiro com o empreendimento.<\/p>\n
A 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de S\u00e3o Bento do Sul esclareceu que a assinatura do Acordo de N\u00e3o Persecu\u00e7\u00e3o Penal (ANPP) depende de garantias concretas de pagamento. Segundo a promotora de Justi\u00e7a Gabriela Arenhart, o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o aceitar\u00e1 apenas promessas futuras sem garantia patrimonial.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea a vincula\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis que poder\u00e3o ser vendidos, com a distribui\u00e7\u00e3o dos valores arrecadados proporcionalmente aos preju\u00edzos comprovados por cada v\u00edtima.<\/p>\n
Durante a audi\u00eancia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico informou que j\u00e1 existe uma decis\u00e3o judicial determinando a indisponibilidade e a vincula\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis que poder\u00e3o servir como garantia para o pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Caso os bens n\u00e3o sejam vendidos de forma particular dentro dos prazos estabelecidos, poder\u00e3o ser encaminhados para leil\u00e3o judicial.<\/p>\n
O MPSC tamb\u00e9m orientou as v\u00edtimas a apresentar documentos como contratos, aditivos, distratos e comprovantes de pagamento. Ap\u00f3s a an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o, a Promotoria pretende encaminhar a cada pessoa o c\u00e1lculo atualizado dos preju\u00edzos reconhecidos, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros.<\/p>\n
O acordo em negocia\u00e7\u00e3o tem como objetivo reparar os danos materiais diretos. Isso n\u00e3o impede que as v\u00edtimas busquem, na esfera c\u00edvel, outras indeniza\u00e7\u00f5es, incluindo danos morais, lucros cessantes e multas contratuais.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, as investiga\u00e7\u00f5es come\u00e7aram ap\u00f3s relatos de paralisa\u00e7\u00e3o das obras do Edif\u00edcio Neo Garden. O caso levou \u00e0 abertura de procedimentos investigat\u00f3rios, ao cumprimento de mandados de pris\u00e3o preventiva e de busca e apreens\u00e3o e, posteriormente, \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de den\u00fancia criminal.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, foram identificadas 42 v\u00edtimas relacionadas aos fatos investigados. De acordo com a acusa\u00e7\u00e3o, os preju\u00edzos ultrapassaram R$ 5 milh\u00f5es apenas entre as primeiras 16 pessoas identificadas.<\/p>\n
A den\u00fancia sustenta que empresas ligadas ao empreendimento foram utilizadas para captar recursos de compradores de apartamentos e investidores, mesmo diante do agravamento da situa\u00e7\u00e3o financeira do projeto.<\/p>\n
Al\u00e9m da comercializa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis na planta, teriam sido firmados contratos de m\u00fatuo e de sociedade em conta de participa\u00e7\u00e3o, nos quais investidores transferiam dinheiro mediante a promessa de remunera\u00e7\u00e3o futura.<\/p>\n
A acusa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aponta situa\u00e7\u00f5es em que uma mesma unidade imobili\u00e1ria teria sido negociada com mais de um comprador. Os denunciados respondem por crimes como estelionato e infra\u00e7\u00f5es contra a economia popular. As acusa\u00e7\u00f5es ainda devem ser analisadas no curso do processo judicial.<\/p>\n
Caso seja firmado, o acordo suspender\u00e1 a a\u00e7\u00e3o penal em rela\u00e7\u00e3o ao r\u00e9u envolvido na negocia\u00e7\u00e3o. Entre as condi\u00e7\u00f5es previstas est\u00e3o a manuten\u00e7\u00e3o do uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade e a proibi\u00e7\u00e3o de contato com as v\u00edtimas.<\/p>\n
O processo continuar\u00e1 em andamento contra os outros tr\u00eas acusados. Em rela\u00e7\u00e3o ao r\u00e9u que firmar o acordo, o caso poder\u00e1 ser arquivado ap\u00f3s o cumprimento integral das obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas.<\/p>\n
Uma das v\u00edtimas presentes na audi\u00eancia, Eliane Smiguel Ruda, avaliou positivamente a condu\u00e7\u00e3o das tratativas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e a possibilidade de recuperar os valores investidos.<\/p>\n
Segundo ela, as informa\u00e7\u00f5es compartilhadas ao longo das investiga\u00e7\u00f5es ajudaram as v\u00edtimas a compreender as medidas adotadas e o andamento do processo.<\/p>\n
Para Eliane, a proposta representa n\u00e3o apenas a possibilidade de recuperar parte do dinheiro, mas tamb\u00e9m o reconhecimento dos preju\u00edzos sofridos por pessoas que depositaram recursos e expectativas no empreendimento que n\u00e3o foi conclu\u00eddo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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