A 1\u00aa Vara C\u00edvel da comarca de Mafra condenou um motorista de caminh\u00e3o e uma empresa de transporte a pagar pens\u00e3o mensal e indeniza\u00e7\u00f5es a um caminhoneiro que ficou permanentemente incapacitado para exercer a profiss\u00e3o ap\u00f3s um acidente na BR-116, na Bahia. A seguradora tamb\u00e9m dever\u00e1 responder pelos valores cobertos, respeitando os limites e as condi\u00e7\u00f5es da ap\u00f3lice.<\/p>\n
O acidente ocorreu em fevereiro de 2023, no munic\u00edpio de Planalto, na Bahia. Conforme o laudo da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), o caminh\u00e3o conduzido pelo funcion\u00e1rio da empresa invadiu a faixa contr\u00e1ria e colidiu lateralmente com o ve\u00edculo de carga da v\u00edtima.<\/p>\n
O caminhoneiro sofreu fraturas no bra\u00e7o esquerdo e na patela, passou por cirurgias e precisou receber placas e parafusos. Mesmo ap\u00f3s o tratamento, permaneceu com limita\u00e7\u00f5es de movimento, perda de for\u00e7a, comprometimento neurol\u00f3gico e cicatrizes extensas, sem condi\u00e7\u00f5es de retornar \u00e0 atividade profissional.<\/p>\n
Durante o processo, o motorista e a empresa alegaram que o caminhoneiro acidentado estava parado no acostamento e entrou repentinamente na pista durante uma ultrapassagem. Por isso, defenderam que a responsabilidade pelo acidente fosse atribu\u00edda \u00e0 v\u00edtima ou compartilhada.<\/p>\n
A prova t\u00e9cnica, por\u00e9m, apontou a invas\u00e3o da faixa contr\u00e1ria como causa da colis\u00e3o. Um policial rodovi\u00e1rio federal que atendeu \u00e0 ocorr\u00eancia tamb\u00e9m confirmou que os vest\u00edgios encontrados na pista eram compat\u00edveis com essa conclus\u00e3o.<\/p>\n
A per\u00edcia judicial constatou falta de consolida\u00e7\u00e3o da fratura no \u00famero esquerdo, les\u00e3o do nervo radial, perda de for\u00e7a e restri\u00e7\u00e3o de movimentos, al\u00e9m de limita\u00e7\u00f5es no joelho. O laudo estimou a redu\u00e7\u00e3o da capacidade de trabalho entre 71% e 80% e concluiu que o caminhoneiro est\u00e1 permanentemente incapacitado para a profiss\u00e3o que exercia.<\/p>\n
Embora novas cirurgias possam aliviar a dor e melhorar parcialmente a mobilidade, n\u00e3o h\u00e1 perspectiva de recupera\u00e7\u00e3o funcional completa.<\/p>\n
Ao analisar as provas, o juiz considerou que o motorista do caminh\u00e3o agiu com imprud\u00eancia ao invadir a faixa contr\u00e1ria e que n\u00e3o ficou comprovada contribui\u00e7\u00e3o da v\u00edtima para o acidente.<\/p>\n
A decis\u00e3o determinou que o motorista e a empresa paguem, solidariamente, pens\u00e3o mensal equivalente a 71% do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional vigente em cada compet\u00eancia<\/strong>, desde a data do acidente e durante toda a vida do trabalhador.<\/p>\n A condena\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m inclui:<\/p>\n A seguradora dever\u00e1 responder pelas verbas cobertas pelo contrato. A ap\u00f3lice prev\u00ea garantia \u00fanica de R$ 1 milh\u00e3o para danos materiais e corporais e cobertura de R$ 300 mil para danos morais. A cobertura dos danos est\u00e9ticos depender\u00e1 das condi\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n A senten\u00e7a negou o ressarcimento pela diferen\u00e7a entre o valor do caminh\u00e3o da v\u00edtima e a indeniza\u00e7\u00e3o do seguro, pois n\u00e3o ficou comprovado que o preju\u00edzo pertencia ao pr\u00f3prio caminhoneiro.<\/p>\n Tamb\u00e9m foram rejeitados pedidos de reembolso de despesas m\u00e9dicas sem comprovantes de pagamento e de lucros cessantes, por falta de provas suficientes sobre a renda perdida.<\/p>\n Os R$ 8.775 recebidos pelo caminhoneiro a t\u00edtulo de seguro obrigat\u00f3rio<\/strong> ser\u00e3o descontados apenas das parcelas patrimoniais referentes ao mesmo dano corporal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 1\u00aa Vara C\u00edvel da comarca de Mafra condenou um motorista de caminh\u00e3o e uma empresa de transporte a pagar pens\u00e3o mensal e indeniza\u00e7\u00f5es a um caminhoneiro que ficou permanentemente incapacitado para exercer a profiss\u00e3o ap\u00f3s um acidente na BR-116, na Bahia. A seguradora tamb\u00e9m dever\u00e1 responder pelos valores cobertos, respeitando os limites e as […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6624,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[60],"tags":[],"class_list":["post-6623","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n\n
Justi\u00e7a rejeitou parte dos pedidos<\/h3>\n