O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) decidiu manter a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 17\/2026, realizado pela Prefeitura de Mafra para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa respons\u00e1vel pela organiza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de eventos culturais. O processo foi convertido em Licita\u00e7\u00f5es e Contratos (LCC), apesar de a representa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter atingido a pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima exigida nos crit\u00e9rios de seletividade.<\/p>\n
O preg\u00e3o tinha como objetivo a realiza\u00e7\u00e3o do V Festival de Inverno, ocorrido nos dias 3, 4 e 5 de julho de 2026. O valor inicialmente estimado era de R$ 261.666,66, enquanto a contrata\u00e7\u00e3o foi homologada por R$ 130.900,00.<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o questionou, entre outros pontos, a previs\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de um \u201cshow gospel\u201d, com indica\u00e7\u00e3o nominal de sete artistas ligados ao segmento religioso. O denunciante alegou poss\u00edvel direcionamento de recursos p\u00fablicos a uma determinada vertente religiosa e apontou poss\u00edvel afronta ao princ\u00edpio da laicidade estatal.<\/p>\n
Inicialmente, a \u00e1rea t\u00e9cnica do TCE-SC concluiu que o caso alcan\u00e7ou apenas 42% da pontua\u00e7\u00e3o poss\u00edvel na Matriz de Seletividade, abaixo dos 60% necess\u00e1rios para o prosseguimento normal da fiscaliza\u00e7\u00e3o. Mesmo assim, o relator, conselheiro Aderson Flores, considerou que havia circunst\u00e2ncias excepcionais que justificavam a continuidade da apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre os fatores considerados est\u00e1 a Opera\u00e7\u00e3o \u201cP\u00e3o e Circo\u201d, deflagrada pelo GAECO do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina e pela Pol\u00edcia Civil para investigar suspeitas de fraudes em licita\u00e7\u00f5es envolvendo shows e eventos p\u00fablicos. Segundo a decis\u00e3o, houve cumprimento de mandados inclusive em Mafra.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m registra que a empresa vencedora do preg\u00e3o, Spinelli Produ\u00e7\u00f5es e Eventos Ltda., \u00e9 mencionada entre as empresas relacionadas aos fatos divulgados sobre a opera\u00e7\u00e3o. O TCE-SC ressaltou, entretanto, que a continuidade da fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o representa antecipa\u00e7\u00e3o de qualquer ju\u00edzo de irregularidade.<\/p>\n
O pedido de medida cautelar para suspender o preg\u00e3o foi negado porque a contrata\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido executada e o Festival de Inverno j\u00e1 havia ocorrido. Dessa forma, segundo o relator, n\u00e3o havia mais situa\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia que justificasse a suspens\u00e3o.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, o processo seguir\u00e1 para an\u00e1lise do m\u00e9rito pela Diretoria de Licita\u00e7\u00f5es e Contrata\u00e7\u00f5es do TCE-SC. A decis\u00e3o foi assinada pelo conselheiro Aderson Flores em 10 de setembro de 2026.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) decidiu manter a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 17\/2026, realizado pela Prefeitura de Mafra para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa respons\u00e1vel pela organiza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de eventos culturais. O processo foi convertido em Licita\u00e7\u00f5es e Contratos (LCC), apesar de a representa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter atingido a pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5934,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[60],"tags":[],"class_list":["post-5933","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n