Um homem foi condenado pela Justi\u00e7a em Porto Uni\u00e3o, no Planalto Norte de Santa Catarina, por divulgar sem autoriza\u00e7\u00e3o imagens \u00edntimas de um casal por meio de aplicativo de mensagens. A condena\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC), com base no artigo 218-C do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
A pena foi fixada em um ano de reclus\u00e3o, em regime inicial aberto. Como o r\u00e9u preenchia os requisitos legais, a pena privativa de liberdade foi substitu\u00edda por presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade pelo mesmo per\u00edodo.<\/p>\n
Al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o criminal, a Justi\u00e7a determinou o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais \u00e0s v\u00edtimas. Uma delas dever\u00e1 receber R$ 10 mil e a outra, R$ 5 mil, valores que ainda ser\u00e3o acrescidos de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros. A decis\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de recurso.<\/p>\n
De acordo com a den\u00fancia apresentada pela 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Porto Uni\u00e3o, os fatos ocorreram em junho de 2019.<\/p>\n
O acusado teria recebido as imagens em um grupo de mensagens e, posteriormente, encaminhado o conte\u00fado para terceiros. As imagens teriam circulado entre moradores da regi\u00e3o e sido compartilhadas em outros grupos, alcan\u00e7ando ampla repercuss\u00e3o na comunidade local.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, o juiz considerou que a conduta se enquadra no artigo 218-C do C\u00f3digo Penal, que criminaliza oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender, distribuir, publicar ou divulgar, sem consentimento, registros audiovisuais que contenham cenas de sexo, nudez ou pornografia, entre outras situa\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o entendimento apresentado na decis\u00e3o, o crime pode ser caracterizado pelo simples compartilhamento do material sem autoriza\u00e7\u00e3o da v\u00edtima. Dessa forma, a responsabiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o se limita \u00e0 pessoa que realizou o vazamento original.<\/p>\n
O Promotor de Justi\u00e7a Rodrigo Kurth Quadro, titular da a\u00e7\u00e3o, destacou que a responsabiliza\u00e7\u00e3o pode alcan\u00e7ar tamb\u00e9m quem contribui para a dissemina\u00e7\u00e3o do conte\u00fado.<\/p>\n
\u201cMuitas pessoas acreditam que apenas quem realiza o vazamento inicial pode ser responsabilizado. No entanto, a lei tamb\u00e9m alcan\u00e7a aqueles que contribuem para a dissemina\u00e7\u00e3o do conte\u00fado il\u00edcito\u201d, explicou.<\/p>\n
Segundo o promotor, a decis\u00e3o refor\u00e7a que o compartilhamento de conte\u00fado \u00edntimo sem consentimento n\u00e3o \u00e9 uma conduta sem consequ\u00eancias.<\/p>\n
\u201cTrata-se de uma conduta tipificada como crime e sujeita \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas em lei\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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