O Minist\u00e9rio dos Transportes disponibilizou, nesta segunda-feira (24), uma nova funcionalidade no aplicativo CNH do Brasil que permite aos motoristas consultar as passagens realizadas em sistemas de free flow integrados.<\/p>\n
A ferramenta re\u00fane, em um \u00fanico ambiente, informa\u00e7\u00f5es sobre a circula\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos pelos ped\u00e1gios eletr\u00f4nicos, incluindo a data da passagem, a concession\u00e1ria respons\u00e1vel, a situa\u00e7\u00e3o da tarifa e o canal indicado para realizar o pagamento, caso exista algum d\u00e9bito pendente.<\/p>\n
Os dados s\u00e3o integrados \u00e0s bases nacionais de tr\u00e2nsito e incluem registros de rodovias e vias federais, estaduais e distritais. Com a novidade, o motorista pode consultar os deslocamentos realizados e verificar diretamente onde deve regularizar eventuais tarifas em aberto.<\/p>\n
O pagamento, no entanto, n\u00e3o \u00e9 feito pelo aplicativo. A CNH do Brasil funciona como uma plataforma de consulta e direciona o usu\u00e1rio ao canal disponibilizado pela concession\u00e1ria respons\u00e1vel pela cobran\u00e7a.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o do free flow estabeleceu padr\u00f5es para a identifica\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos, registro das passagens, processamento das informa\u00e7\u00f5es e integra\u00e7\u00e3o dos diferentes sistemas.<\/p>\n
Durante os primeiros 100 dias do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o determinado pelo Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran), as concession\u00e1rias passaram por processos de integra\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito (Senatran). Atualmente, 14 empresas est\u00e3o em opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com a integra\u00e7\u00e3o \u00e0s bases nacionais de tr\u00e2nsito, informa\u00e7\u00f5es que antes estavam distribu\u00eddas entre diferentes concession\u00e1rias podem ser consultadas pelo motorista em um \u00fanico ambiente.<\/p>\n
A nova funcionalidade est\u00e1 dispon\u00edvel durante o per\u00edodo excepcional de transi\u00e7\u00e3o do free flow, iniciado em 29 de abril e previsto para terminar em 16 de novembro de 2026. A medida estabeleceu uma janela de 200 dias para que os motoristas regularizem eventuais d\u00e9bitos.<\/p>\n
O pagamento da tarifa de ped\u00e1gio continua obrigat\u00f3rio. At\u00e9 16 de novembro, por\u00e9m, n\u00e3o ser\u00e3o lavrados novos autos de infra\u00e7\u00e3o por eventual inadimpl\u00eancia, nem expedidas notifica\u00e7\u00f5es de autua\u00e7\u00e3o ou de penalidade. Tamb\u00e9m n\u00e3o haver\u00e1 atribui\u00e7\u00e3o de pontos ao prontu\u00e1rio do motorista, enquanto os respectivos prazos processuais permanecem suspensos.<\/p>\n
A regra tamb\u00e9m contempla passagens realizadas antes do in\u00edcio do per\u00edodo excepcional. Quando a tarifa correspondente \u00e9 paga dentro do prazo estabelecido, o processo de infra\u00e7\u00e3o e seus efeitos s\u00e3o cancelados, conforme as condi\u00e7\u00f5es previstas na regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os d\u00e9bitos que permanecerem pendentes ap\u00f3s o fim do per\u00edodo excepcional poder\u00e3o resultar na emiss\u00e3o dos respectivos autos de infra\u00e7\u00e3o. A partir de 17 de novembro de 2026, a sistem\u00e1tica ordin\u00e1ria do free flow voltar\u00e1 a ser aplicada integralmente.<\/p>\n
Desde o in\u00edcio do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o,\u00a01.324.797 multas<\/strong>\u00a0relacionadas ao n\u00e3o pagamento de tarifas do free flow foram canceladas depois que os respectivos d\u00e9bitos foram regularizados.<\/p>\n A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que os motoristas consultem as passagens registradas e verifiquem a exist\u00eancia de eventuais tarifas pendentes para evitar problemas ap\u00f3s o encerramento do per\u00edodo excepcional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio dos Transportes disponibilizou, nesta segunda-feira (24), uma nova funcionalidade no aplicativo CNH do Brasil que permite aos motoristas consultar as passagens realizadas em sistemas de free flow integrados. A ferramenta re\u00fane, em um \u00fanico ambiente, informa\u00e7\u00f5es sobre a circula\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos pelos ped\u00e1gios eletr\u00f4nicos, incluindo a data da passagem, a concession\u00e1ria respons\u00e1vel, a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5577,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[60],"tags":[],"class_list":["post-5576","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n