A Vara da Fazenda P\u00fablica da comarca de Canoinhas determinou que um hospital filantr\u00f3pico permita a realiza\u00e7\u00e3o de uma auditoria externa contratada pela Prefeitura para fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade prestados por meio do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n
A decis\u00e3o confirma uma tutela de urg\u00eancia concedida anteriormente e obriga a institui\u00e7\u00e3o a fornecer documentos administrativos, cont\u00e1beis, fiscais, operacionais e de pessoal necess\u00e1rios para a fiscaliza\u00e7\u00e3o. Em rela\u00e7\u00e3o aos prontu\u00e1rios m\u00e9dicos, a Justi\u00e7a autorizou apenas a consulta dentro das depend\u00eancias do hospital, sem possibilidade de retirada ou reprodu\u00e7\u00e3o dos documentos, em respeito ao sigilo dos pacientes.<\/p>\n
Segundo o processo, o hospital \u00e9 a \u00fanica unidade hospitalar em funcionamento em Canoinhas e integra a rede complementar do SUS, recebendo recursos p\u00fablicos municipais, estaduais e federais para atendimentos de urg\u00eancia, emerg\u00eancia, interna\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas e cir\u00fargicas.<\/p>\n
O Munic\u00edpio alegou que auditorias internas e \u00f3rg\u00e3os de controle apontaram poss\u00edveis falhas na gest\u00e3o e na assist\u00eancia prestada pela institui\u00e7\u00e3o. Entre os fatos mencionados est\u00e1 o caso de 11 rec\u00e9m-nascidos que receberam, por engano, soro antibotr\u00f3pico em vez da vacina contra hepatite B, epis\u00f3dio que ganhou repercuss\u00e3o nacional e motivou investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Diante desse cen\u00e1rio, a Prefeitura contratou uma empresa especializada para realizar uma auditoria externa. No entanto, conforme a a\u00e7\u00e3o, o hospital teria restringido o acesso da equipe auditora a documentos e informa\u00e7\u00f5es, condicionando a fiscaliza\u00e7\u00e3o a exig\u00eancias como reuni\u00f5es pr\u00e9vias, agendamento definido pela pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o e limita\u00e7\u00f5es quanto ao acesso a dados considerados sens\u00edveis.<\/p>\n
Na defesa, o hospital sustentou que a contrata\u00e7\u00e3o da empresa respons\u00e1vel pela auditoria teria ocorrido de forma irregular, alegando ainda persegui\u00e7\u00e3o institucional e abuso de poder por parte do Munic\u00edpio. Tamb\u00e9m argumentou que o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de pacientes deveria observar as restri\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n
Ao analisar o caso, o juiz entendeu que a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 um dever do Poder P\u00fablico, especialmente quando h\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos. Segundo a senten\u00e7a, a auditoria possui car\u00e1ter preventivo e busca assegurar a correta aplica\u00e7\u00e3o das verbas destinadas \u00e0 sa\u00fade e a qualidade dos servi\u00e7os oferecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m esclarece que eventuais questionamentos sobre a contrata\u00e7\u00e3o da empresa auditora devem ser discutidos em processo pr\u00f3prio, n\u00e3o impedindo a realiza\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O magistrado determinou ainda que o hospital n\u00e3o crie obst\u00e1culos \u00e0s auditorias promovidas pelo Munic\u00edpio relacionadas ao contrato firmado entre as partes. O descumprimento da ordem poder\u00e1 resultar em multa di\u00e1ria de R$ 1 mil<\/strong>, limitada ao valor de R$ 100 mil<\/strong>.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a Justi\u00e7a negou o pedido de gratuidade apresentado pela institui\u00e7\u00e3o e condenou o hospital ao pagamento de R$ 5 mil<\/strong> em honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n A decis\u00e3o \u00e9 de primeira inst\u00e2ncia e ainda cabe recurso ao Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Vara da Fazenda P\u00fablica da comarca de Canoinhas determinou que um hospital filantr\u00f3pico permita a realiza\u00e7\u00e3o de uma auditoria externa contratada pela Prefeitura para fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade prestados por meio do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). A decis\u00e3o confirma uma tutela de urg\u00eancia concedida anteriormente e obriga a institui\u00e7\u00e3o a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4540,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[60,4],"tags":[],"class_list":["post-4539","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-saude"],"yoast_head":"\n