A C\u00e2mara de Vereadores de Major Vieira encerrou, na noite desta quinta-feira, o processo pol\u00edtico-administrativo instaurado para apurar a conduta do vereador Osni Novack em raz\u00e3o de uma declara\u00e7\u00e3o sobre c\u00e3es soltos no munic\u00edpio. Em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, os parlamentares decidiram arquivar o pedido de cassa\u00e7\u00e3o do mandato e tamb\u00e9m rejeitaram a aplica\u00e7\u00e3o de uma advert\u00eancia disciplinar, encerrando definitivamente o caso no \u00e2mbito do Legislativo.<\/p>\n
A sess\u00e3o teve como principal pauta a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio elaborado pela comiss\u00e3o processante, criada ap\u00f3s a repercuss\u00e3o da fala feita pelo vereador durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria de 16 de junho de 2026. Na ocasi\u00e3o, enquanto era debatido o requerimento n\u00ba 16\/2026, que solicitava provid\u00eancias do Poder Executivo para solucionar os recorrentes epis\u00f3dios envolvendo c\u00e3es soltos nas vias p\u00fablicas, Osni Novack afirmou que “tinha que matar esses cachorros” e que algu\u00e9m deveria fazer um “servicinho”, declara\u00e7\u00e3o que gerou forte rea\u00e7\u00e3o de moradores, entidades de prote\u00e7\u00e3o animal e representantes pol\u00edticos de diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n
Durante a leitura do parecer, a relatora da comiss\u00e3o, vereadora Talita Regina Rodrigues, concluiu que as declara\u00e7\u00f5es foram “infelizes”, “reprov\u00e1veis” e incompat\u00edveis com a postura esperada de um parlamentar. Entretanto, o relat\u00f3rio destacou que a manifesta\u00e7\u00e3o ocorreu durante um debate sobre um problema considerado real pelo munic\u00edpio, apontando que boletins de ocorr\u00eancia anexados ao processo demonstravam ataques de c\u00e3es soltos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A comiss\u00e3o tamb\u00e9m considerou que a fala foi proferida no exerc\u00edcio do mandato e relacionada diretamente ao tema discutido em plen\u00e1rio, entendimento que, segundo o parecer, atrai a prote\u00e7\u00e3o da imunidade parlamentar material prevista no artigo 29, inciso VIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O relat\u00f3rio ainda mencionou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina arquivou a investiga\u00e7\u00e3o criminal sobre o caso com base nesse mesmo fundamento.<\/p>\n
Com isso, a comiss\u00e3o opinou pela improced\u00eancia da den\u00fancia para fins de cassa\u00e7\u00e3o do mandato, entendendo que a perda do cargo seria uma medida desproporcional. Apesar disso, recomendou que fosse aplicada uma advert\u00eancia p\u00fablica escrita ao vereador, por considerar inadequada a linguagem utilizada durante a sess\u00e3o.<\/p>\n
Antes da vota\u00e7\u00e3o, a defesa de Osni Novack sustentou que o processo deveria ser integralmente arquivado, sem qualquer penalidade. O advogado argumentou que as representa\u00e7\u00f5es que deram origem ao procedimento teriam sido apresentadas por pessoas e entidades que n\u00e3o possuem domic\u00edlio eleitoral em Major Vieira, requisito previsto no Decreto-Lei n\u00ba 201\/1967 para pedidos de cassa\u00e7\u00e3o de mandato.<\/p>\n
A defesa tamb\u00e9m afirmou que as declara\u00e7\u00f5es est\u00e3o protegidas pela imunidade parlamentar material, por terem sido feitas durante sess\u00e3o legislativa e relacionadas ao exerc\u00edcio do mandato. Segundo o advogado, aplicar at\u00e9 mesmo uma advert\u00eancia seria incompat\u00edvel com o reconhecimento dessa garantia constitucional e abriria precedente para futuras puni\u00e7\u00f5es disciplinares por manifesta\u00e7\u00f5es realizadas em plen\u00e1rio.<\/p>\n
Atendendo a um pedido da defesa, a presid\u00eancia da C\u00e2mara dividiu a vota\u00e7\u00e3o em dois quesitos distintos.<\/p>\n
No primeiro, os vereadores analisaram exclusivamente o pedido de cassa\u00e7\u00e3o. O parecer da comiss\u00e3o foi aprovado por unanimidade, com oito votos favor\u00e1veis e nenhum contr\u00e1rio, arquivando definitivamente a possibilidade de perda do mandato.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia, os parlamentares votaram a recomenda\u00e7\u00e3o de encaminhar o caso \u00e0 Mesa Diretora para instaura\u00e7\u00e3o de procedimento disciplinar visando \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de advert\u00eancia p\u00fablica escrita. Diferentemente da primeira vota\u00e7\u00e3o, a proposta foi rejeitada por seis votos contra e dois favor\u00e1veis. Apenas os vereadores Talita Regina Rodrigues, relatora da comiss\u00e3o, e Leandro Ribeiro de Castro, presidente da comiss\u00e3o processante, votaram pela continuidade do procedimento disciplinar.<\/p>\n
Com o resultado, a C\u00e2mara declarou encerrado o Processo Pol\u00edtico-Administrativo n\u00ba 01\/2026, sem aplica\u00e7\u00e3o de qualquer san\u00e7\u00e3o ao vereador Osni Novack.<\/p>\n
O caso teve ampla repercuss\u00e3o ap\u00f3s a declara\u00e7\u00e3o do parlamentar sobre c\u00e3es em situa\u00e7\u00e3o de rua. Em resposta \u00e0s cr\u00edticas, Osni Novack j\u00e1 havia divulgado uma nota de retrata\u00e7\u00e3o, afirmando que sua fala ocorreu em um momento de exalta\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o representa seu posicionamento pessoal e pedindo desculpas \u00e0s pessoas que se sentiram ofendidas. O vereador tamb\u00e9m destacou ser tutor de animais e afirmou apoiar iniciativas voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o animal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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