Uma empresa do setor de produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de cosm\u00e9ticos foi condenada por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 ap\u00f3s tentar manipular o andamento de um processo judicial por meio da inser\u00e7\u00e3o de comandos ocultos voltados a sistemas de intelig\u00eancia artificial. A decis\u00e3o foi proferida pelo Juizado Especial C\u00edvel da comarca de Rio Negrinho, no Planalto Norte de Santa Catarina.<\/p>\n
Segundo a senten\u00e7a, a empresa incluiu, de forma dissimulada, instru\u00e7\u00f5es escondidas em uma peti\u00e7\u00e3o protocolada durante o processo. Os comandos tinham como objetivo induzir ferramentas de intelig\u00eancia artificial a produzirem uma conclus\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 empresa, sugerindo a improced\u00eancia total dos pedidos apresentados por uma consumidora.<\/p>\n
A autora da a\u00e7\u00e3o buscava indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais ap\u00f3s ter seu nome inscrito de forma indevida em cadastro de inadimplentes, al\u00e9m do reconhecimento da inexist\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o contratual que originou a cobran\u00e7a.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o magistrado classificou a pr\u00e1tica como um comportamento fraudulento que viola os princ\u00edpios da lealdade, da coopera\u00e7\u00e3o e da boa-f\u00e9 processual.<\/p>\n
“Referido ardil processual constitui evidente comportamento fraudulento que viola frontalmente os deveres de lealdade, coopera\u00e7\u00e3o e boa-f\u00e9 objetiva”, registrou o juiz.<\/p>\n
O magistrado explicou que a t\u00e9cnica utilizada \u00e9 conhecida como prompt injection<\/em> (inje\u00e7\u00e3o de comandos), mecanismo que consiste em inserir instru\u00e7\u00f5es ocultas em documentos para influenciar o funcionamento de ferramentas de intelig\u00eancia artificial generativa.<\/p>\n Segundo a senten\u00e7a, esse tipo de expediente representa uma tentativa de manipular sistemas automatizados de linguagem e comprometer a atividade jurisdicional por meios tecnol\u00f3gicos n\u00e3o autorizados.<\/p>\n Diante da gravidade da conduta, a empresa foi condenada ao pagamento de multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, fixada em 10% sobre o valor atualizado da causa. Al\u00e9m disso, foi determinada a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com c\u00f3pia da senten\u00e7a, para que sejam apuradas eventuais infra\u00e7\u00f5es \u00e9ticas por parte dos advogados respons\u00e1veis pela elabora\u00e7\u00e3o e protocolo da pe\u00e7a processual.<\/p>\n Na mesma decis\u00e3o, a empresa de cosm\u00e9ticos e a empresa respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito foram condenadas solidariamente a pagar R$ 5 mil por danos morais \u00e0 consumidora.<\/p>\n O juiz tamb\u00e9m declarou inexistente a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre as partes, considerou inexig\u00edveis todos os d\u00e9bitos relacionados aos contratos considerados fraudulentos \u2014 ainda que praticados por terceiros \u2014 e determinou a retirada imediata do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa di\u00e1ria.<\/p>\n O caso ocorre poucos dias ap\u00f3s o Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) divulgar a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 01\/2026, elaborada pelo Comit\u00ea de Governan\u00e7a de Intelig\u00eancia Artificial (CGIA), com orienta\u00e7\u00f5es sobre preven\u00e7\u00e3o ao chamado prompt injection<\/em>.<\/p>\n O documento explica que essa t\u00e9cnica consiste na inser\u00e7\u00e3o de comandos ocultos em peti\u00e7\u00f5es, documentos, anexos ou e-mails com o objetivo de enganar ferramentas de intelig\u00eancia artificial, levando-as a omitir informa\u00e7\u00f5es, distorcer an\u00e1lises, sugerir decis\u00f5es ou produzir resultados incompat\u00edveis com a finalidade do processo.<\/p>\n Entre os m\u00e9todos mais utilizados est\u00e3o textos invis\u00edveis ou com contraste quase impercept\u00edvel, fontes extremamente pequenas, caracteres ocultos, metadados, coment\u00e1rios em arquivos, legendas de imagens e outros recursos capazes de passar despercebidos por uma leitura convencional.<\/p>\n O TJSC destaca que a preven\u00e7\u00e3o desse tipo de fraude depende da combina\u00e7\u00e3o de mecanismos de seguran\u00e7a das plataformas de intelig\u00eancia artificial, medidas t\u00e9cnicas implementadas pela Diretoria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e, principalmente, da confer\u00eancia humana realizada por magistrados e servidores.<\/p>\n A nota t\u00e9cnica tamb\u00e9m refor\u00e7a as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que pro\u00edbem o uso da intelig\u00eancia artificial como mecanismo aut\u00f4nomo para tomada de decis\u00f5es judiciais, mantendo a responsabilidade integral dos magistrados sobre todos os atos decis\u00f3rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma empresa do setor de produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de cosm\u00e9ticos foi condenada por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 ap\u00f3s tentar manipular o andamento de um processo judicial por meio da inser\u00e7\u00e3o de comandos ocultos voltados a sistemas de intelig\u00eancia artificial. A decis\u00e3o foi proferida pelo Juizado Especial C\u00edvel da comarca de Rio Negrinho, no Planalto Norte de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3979,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[60],"tags":[],"class_list":["post-3978","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\nTribunal alerta para riscos da manipula\u00e7\u00e3o de ferramentas de IA<\/h3>\n