A 2ª Vara Cível da comarca de Porto União manteve a validade de um testamento público feito por um idoso que destinou imóveis a diferentes filhos. A decisão rejeitou o pedido de anulação apresentado por parte dos herdeiros, mas deixou aberta a possibilidade de revisão das disposições caso seja constatado que a parte da herança reservada por lei aos descendentes foi desrespeitada.
O testamento foi registrado em agosto de 2014, após a morte da esposa do homem, ocorrida em junho de 2012. Na ocasião, o inventário dela ainda não havia sido concluído. Pelo documento, imóveis urbanos foram destinados a dois filhos, em partes iguais, enquanto propriedades rurais foram distribuídas entre outros quatro descendentes, com percentuais diferentes. O testador morreu em novembro de 2015.
Anos depois, parte dos herdeiros entrou na Justiça alegando que o pai havia incluído no testamento bens que também pertenciam à herança da esposa e comprometido a parcela que caberia legalmente aos descendentes. Eles pediram a anulação integral do documento ou a redução das disposições aos limites permitidos por lei.
Ao analisar o caso, o magistrado considerou um atestado médico emitido nove dias antes da elaboração do testamento e depoimentos de testemunhas que indicaram que o idoso estava lúcido e tomou a iniciativa de organizar a própria sucessão. Também não foram encontradas provas de pressão ou irregularidades que justificassem a anulação.
O juiz destacou que o testador só poderia dispor dos bens e direitos que efetivamente integravam seu patrimônio. A diferença nos percentuais destinados aos filhos, por si só, também não comprovaria prejuízo à parte da herança legalmente reservada aos descendentes.
A decisão esclarece que eventual excesso deverá ser apurado durante o inventário, quando será possível identificar quais bens pertenciam ao testador e calcular seus valores. Assim, a manutenção da validade do testamento não significa que todas as disposições estejam necessariamente dentro dos limites legais.
A decisão cabe recurso. O processo tramita sob o número 5003332-50.2021.8.24.0052.