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MPSC vai à Justiça contra Prefeitura de Mafra por problemas em estrada e danos ambientais

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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) decidiu ajuizar uma ação civil pública contra o Município de Mafra para cobrar a correção de problemas no sistema de drenagem de uma estrada municipal e a adoção de medidas para conter a erosão e evitar danos ambientais.

A medida é resultado do Inquérito Civil nº 06.2019.00001679-9, instaurado a partir de questões envolvendo Otavio Bossei e o Município de Mafra. A conclusão foi registrada em 9 de novembro de 2026, pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mafra.

Na ação, o Ministério Público pretende obter uma decisão judicial que obrigue a prefeitura a elaborar e executar um projeto técnico adequado para corrigir o sistema de drenagem da estrada.

O procedimento também prevê a adoção de medidas para conter a erosão, impedir que sedimentos sejam carregados pela água e recuperar eventuais danos ambientais já existentes.

A conclusão do inquérito foi assinada pelo promotor de Justiça Antônio Junior Brigatti Nascimento.

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Mauricio Samp

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