A Prefeitura de Mafra decretou, na segunda-feira (9), intervenção municipal na gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Porte I Padre Aldo Seidel. A medida, oficializada pelo Decreto nº 311/2026, terá prazo de até 180 dias e tem como objetivo garantir a continuidade dos atendimentos e apurar problemas relacionados à execução do contrato de gestão.
A unidade é administrada pela Associação Mahatma Gandhi, responsável pelo Contrato de Gestão nº 001/2022. Conforme a justificativa apresentada no decreto, a Secretaria Municipal de Saúde identificou riscos à continuidade e à qualidade dos serviços prestados.
Entre os problemas mencionados estão atrasos e pagamentos parciais de profissionais médicos, inadimplência com fornecedores, falta de insumos, substituição de fornecedores por falta de pagamento e bloqueios judiciais sucessivos nas contas da entidade. O documento também cita uma Certidão de Débitos Trabalhistas positiva e questionamentos do Tribunal de Contas de Santa Catarina sobre o parcelamento de valores glosados.
Secretário de Saúde assume intervenção
O secretário municipal de Saúde, Plinio Saldanha de Oliveira, foi nomeado interventor e ficará responsável pela gestão temporária dos serviços da UPA.
Entre as atribuições estão garantir as escalas de profissionais, o abastecimento de medicamentos e materiais, a manutenção dos equipamentos e o controle dos recursos públicos destinados à unidade.
O interventor deverá apresentar um plano emergencial de atuação em até 30 dias e relatórios a cada 30 dias durante o período da intervenção.
Comissão vai acompanhar a medida
O decreto também instituiu uma Comissão Municipal de Acompanhamento, Controle e Avaliação da Intervenção, responsável por fiscalizar os atos de gestão, verificar pagamentos, contratos e prestação dos serviços, além de acompanhar indicadores de atendimento e qualidade.
Em até 30 dias, deverá ser instaurado um processo administrativo para apurar as causas que levaram à intervenção e eventuais responsabilidades, garantindo à Associação Mahatma Gandhi o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A Prefeitura ressalta no decreto que a intervenção não significa, automaticamente, o encerramento do contrato com a entidade nem o reconhecimento definitivo de responsabilidades. Ao final do processo, a gestão poderá retornar à organização social, caso sejam superadas as causas da intervenção e não seja comprovada culpa de seus gestores.
A medida também será comunicada ao Tribunal de Contas de Santa Catarina e ao Ministério Público.
