O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) instalou nesta segunda-feira (26) a Vara Regional de Execuções Penais da comarca de São Bento do Sul, no Planalto Norte catarinense. A nova unidade será responsável pelo acompanhamento de execuções penais de sete comarcas e deverá iniciar os trabalhos com um acervo superior a 3 mil processos.
Além de São Bento do Sul, a vara atenderá as comarcas de Jaraguá do Sul, Canoinhas, Mafra, São Francisco do Sul, Barra Velha e Porto União. A competência abrange processos relacionados ao cumprimento de penas nos regimes fechado e semiaberto.
A criação da unidade foi solicitada por magistrados da comarca, que pediram estudos para a implantação do serviço diante da iminente inauguração da Penitenciária Industrial em São Bento do Sul. A expectativa é de que o volume de processos aumente com a ampliação da população carcerária regional.
Especialização e agilidade
Durante a solenidade, o presidente do TJSC, desembargador Rubens Schulz, destacou a importância da nova estrutura para a prestação jurisdicional. O evento também marcou os 135 anos de história da comarca de São Bento do Sul.
O diretor do foro, juiz Felipe Nóbrega Silva, afirmou que a instalação representa uma resposta a uma demanda antiga da comunidade, especialmente diante das preocupações relacionadas à chegada da penitenciária e aos possíveis impactos na segurança pública e na rotina do município.
A juíza titular da nova vara, Paula Fabbris Pereira, ressaltou que a execução penal era anteriormente absorvida pela Vara Criminal e que a regionalização permitirá maior especialização do trabalho.
Segundo ela, a mudança deve contribuir para tornar os procedimentos mais organizados, céleres e qualificados.
Atendimento regional
Com a instalação, São Bento do Sul passa a sediar uma estrutura especializada que atenderá processos de execução penal de diferentes regiões de Santa Catarina. A medida busca concentrar os procedimentos em uma unidade específica, diante da demanda atual e da perspectiva de crescimento do sistema prisional regional.
A solenidade reuniu autoridades do Judiciário e do município e também homenageou a trajetória da comarca, com referências à servidora aposentada Clarice Probst e ao desembargador Ricardo Roesler, natural de São Bento do Sul e ex-presidente do TJSC.
