O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou uma audiência pública em São Bento do Sul para apresentar às vítimas do empreendimento inacabado Neo Garden o andamento das negociações de um acordo que poderá viabilizar o ressarcimento dos prejuízos financeiros.
O encontro reuniu cerca de 40 pessoas, entre vítimas, advogados e representantes das partes. A proposta em negociação prevê a utilização do patrimônio de um dos quatro réus para reparar os danos causados aos compradores e investidores que perderam dinheiro com o empreendimento.
A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Bento do Sul esclareceu que a assinatura do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) depende de garantias concretas de pagamento. Segundo a promotora de Justiça Gabriela Arenhart, o Ministério Público não aceitará apenas promessas futuras sem garantia patrimonial.
A proposta prevê a vinculação de imóveis que poderão ser vendidos, com a distribuição dos valores arrecadados proporcionalmente aos prejuízos comprovados por cada vítima.
Imóveis poderão ir a leilão
Durante a audiência, o Ministério Público informou que já existe uma decisão judicial determinando a indisponibilidade e a vinculação de imóveis que poderão servir como garantia para o pagamento das indenizações.
Caso os bens não sejam vendidos de forma particular dentro dos prazos estabelecidos, poderão ser encaminhados para leilão judicial.
O MPSC também orientou as vítimas a apresentar documentos como contratos, aditivos, distratos e comprovantes de pagamento. Após a análise da documentação, a Promotoria pretende encaminhar a cada pessoa o cálculo atualizado dos prejuízos reconhecidos, com correção monetária e juros.
O acordo em negociação tem como objetivo reparar os danos materiais diretos. Isso não impede que as vítimas busquem, na esfera cível, outras indenizações, incluindo danos morais, lucros cessantes e multas contratuais.
Caso envolve 42 vítimas identificadas
Segundo o Ministério Público, as investigações começaram após relatos de paralisação das obras do Edifício Neo Garden. O caso levou à abertura de procedimentos investigatórios, ao cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão e, posteriormente, à apresentação de denúncia criminal.
Até o momento, foram identificadas 42 vítimas relacionadas aos fatos investigados. De acordo com a acusação, os prejuízos ultrapassaram R$ 5 milhões apenas entre as primeiras 16 pessoas identificadas.
A denúncia sustenta que empresas ligadas ao empreendimento foram utilizadas para captar recursos de compradores de apartamentos e investidores, mesmo diante do agravamento da situação financeira do projeto.
Além da comercialização de imóveis na planta, teriam sido firmados contratos de mútuo e de sociedade em conta de participação, nos quais investidores transferiam dinheiro mediante a promessa de remuneração futura.
A acusação também aponta situações em que uma mesma unidade imobiliária teria sido negociada com mais de um comprador. Os denunciados respondem por crimes como estelionato e infrações contra a economia popular. As acusações ainda devem ser analisadas no curso do processo judicial.
Acordo não encerra processo contra os demais réus
Caso seja firmado, o acordo suspenderá a ação penal em relação ao réu envolvido na negociação. Entre as condições previstas estão a manutenção do uso de tornozeleira eletrônica, a prestação de serviços à comunidade e a proibição de contato com as vítimas.
O processo continuará em andamento contra os outros três acusados. Em relação ao réu que firmar o acordo, o caso poderá ser arquivado após o cumprimento integral das obrigações estabelecidas.
Uma das vítimas presentes na audiência, Eliane Smiguel Ruda, avaliou positivamente a condução das tratativas pelo Ministério Público e a possibilidade de recuperar os valores investidos.
Segundo ela, as informações compartilhadas ao longo das investigações ajudaram as vítimas a compreender as medidas adotadas e o andamento do processo.
Para Eliane, a proposta representa não apenas a possibilidade de recuperar parte do dinheiro, mas também o reconhecimento dos prejuízos sofridos por pessoas que depositaram recursos e expectativas no empreendimento que não foi concluído.
