O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) arquivou o Inquérito Civil nº 06.2024.00000930-4, instaurado para apurar o cumprimento de medidas de prevenção e esclarecimento relacionadas à violência obstétrica no Hospital Santa Cruz de Canoinhas. A investigação foi conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas e concluída em 13 de outubro de 2026.
Segundo o MPSC, a apuração teve origem em uma denúncia individual e verificou as medidas adotadas pela unidade hospitalar com base na Lei Estadual nº 17.097/2017 e no Decreto Estadual nº 1.269/2017. Durante o procedimento, foi constatada a existência de protocolos internos e de informativos voltados à prevenção e ao esclarecimento sobre o tema.
Também foram realizadas apurações nas esferas policial, administrativa e ético-profissional. O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) arquivou a sindicância por ausência de indícios de infração ao Código de Ética Médica.
Ao final, o Ministério Público concluiu não haver evidências de omissão institucional sistêmica nem elementos que justificassem a propositura de uma Ação Civil Pública. Com isso, o inquérito civil foi arquivado. O procedimento foi conduzido pelo promotor de Justiça Marcus Vinicius dos Santos.
