O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instalou, na quinta-feira (15), a 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Bento do Sul. A unidade terá atuação regionalizada na execução penal, com foco no acompanhamento do cumprimento de penas nos regimes fechado e semiaberto.
A solenidade ocorreu no Fórum de São Bento do Sul. Inicialmente, a Promotoria concentrará processos das comarcas de Barra Velha, Canoinhas, Jaraguá do Sul, Mafra, Porto União, São Bento do Sul e São Francisco do Sul. A unidade também será responsável pela execução penal no regime aberto em São Bento do Sul e Mafra.
A iniciativa está alinhada à implantação da Vara Regional de Execuções Penais pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O início das atividades da estrutura judicial, inicialmente previsto para o fim de outubro, foi adiado para o fim de novembro ou início de dezembro. Com a entrada em funcionamento da Vara, a competência da Promotoria deverá ser ampliada para todas as comarcas vinculadas.
Segundo o MPSC, a regionalização permitirá concentrar esforços na fiscalização do cumprimento das penas, no acompanhamento das unidades prisionais e na garantia dos direitos e deveres previstos na legislação, além de favorecer a integração entre os órgãos do sistema de Justiça.
Durante a cerimônia, o promotor de Justiça Matheus Azevedo Ferreira destacou que a criação da unidade representa uma ampliação da presença do Estado na defesa dos direitos da população. Representantes do Ministério Público, do Judiciário, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Prefeitura de São Bento do Sul também participaram do evento.
A nova estrutura busca fortalecer a atuação especializada na execução penal e proporcionar maior eficiência no acompanhamento das decisões judiciais nas regiões Norte e Planalto Norte catarinense.
