O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) arquivou um inquérito civil que apurava a existência de esgoto a céu aberto em Papanduva. A investigação foi conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca e envolveu o Município e a coletividade.
O procedimento verificou a situação após diligências realizadas junto à Prefeitura e à Vigilância Sanitária Municipal. Durante a apuração, o município informou ter executado uma solução para o problema e apresentou registros fotográficos das medidas adotadas.
Em vistoria realizada no local, a Vigilância Sanitária constatou que havia duas bocas de lobo em funcionamento e sem obstruções. Também não foram identificados esgoto a céu aberto ou pontos de água estagnada.
Diante da constatação de que a situação havia sido solucionada e de que não havia fundamento para o ajuizamento de uma ação civil pública, o Ministério Público determinou o arquivamento do inquérito civil, concluído em 20 de setembro de 2026.
