A Justiça determinou o afastamento, por 90 dias, do presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Saneamento (SAMASA) de Três Barras, em uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
A decisão liminar também determinou a indisponibilidade de bens dos investigados até o limite de R$ 2,1 milhões. Entre os envolvidos estão dois empresários e duas empresas. Para a empresa contratada, o bloqueio foi limitado a aproximadamente R$ 1,06 milhão.
A ação foi apresentada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas após uma investigação apontar possíveis irregularidades na Licitação nº 07/2024 do SAMASA. Conforme o MPSC, há suspeitas de interferência na elaboração do edital para favorecer uma empresa participante, além de indícios de sobrepreço e pagamentos sem comprovação adequada dos serviços contratados. O suposto prejuízo inicialmente estimado aos cofres públicos ultrapassaria R$ 1 milhão.
Segundo a Promotoria, também foram identificadas alterações no edital que poderiam ter restringido a competitividade do processo, além da reinclusão de mecanismos de pagamento que haviam sido retirados anteriormente por apresentarem risco de cobranças indevidas.
Durante os 90 dias de afastamento, o presidente do SAMASA também fica proibido de exercer funções de direção, chefia ou assessoramento.
A Justiça autorizou ainda o uso de sistemas eletrônicos de restrição patrimonial para garantir o cumprimento da decisão. Segundo o MPSC, as medidas têm caráter cautelar e buscam preservar a instrução do processo, evitar eventual continuidade das irregularidades e assegurar possível ressarcimento aos cofres públicos.
A decisão não representa, neste momento, uma condenação definitiva dos investigados. A ação seguirá para apuração dos fatos e julgamento das responsabilidades.
