O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu uma notificação de alerta ao município de Porto União após a arrecadação registrada até o 4º bimestre de 2026 ficar abaixo da meta prevista para o período.
Segundo os dados encaminhados pelo município ao sistema e-Sfinge, a previsão de arrecadação era de R$ 158,44 milhões. No entanto, foram arrecadados R$ 144,40 milhões, o equivalente a 91,14% da meta estabelecida.
Diante do resultado, o TCE/SC determinou que os Poderes Executivo e Legislativo promovam a limitação de empenho e de movimentação financeira, conforme prevê o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A notificação foi emitida em 19 de setembro de 2026 pela Diretoria de Contas de Governo do TCE/SC e também determina que o responsável pelo Controle Interno de Porto União seja comunicado.
