A Prefeitura de Papanduva orienta empresas enquadradas no Simples Nacional a verificarem a situação fiscal junto ao município e regularizarem eventuais débitos até 30 de setembro.
A recomendação é voltada a empreendedores que possuem pendências municipais, como débitos relacionados ao ISS, alvará e IPTU. A regularização é necessária para evitar problemas relacionados à permanência no Simples Nacional ou à entrada no regime em 2027.
Segundo a orientação divulgada pelo município, os empresários devem consultar a existência de débitos em aberto e, caso sejam identificadas pendências, providenciar a quitação dos valores ou solicitar o parcelamento, quando disponível.
A Prefeitura reforça a importância de não deixar a regularização para os últimos dias do prazo.
Os empreendedores podem procurar o município para consultar a situação fiscal e obter orientações sobre os procedimentos necessários para colocar as pendências em dia.