O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades envolvendo a antiga Companhia de Desenvolvimento e Administração Municipal (CODAM) de Mafra. O procedimento foi aberto pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mafra em 23 de junho de 2026.
A investigação busca verificar se há necessidade de ajuizar uma ação por improbidade administrativa ou, caso essa possibilidade esteja prescrita, uma ação para buscar a reparação de eventual dano causado aos cofres públicos.
Segundo o MPSC, os fatos estão relacionados à atuação de um ex-diretor da extinta CODAM e a uma denúncia apresentada no processo judicial nº 5002648-56.2024.8.24.0041. O procedimento também considera informações de nove inquéritos policiais que foram arquivados em razão da prescrição.
O Ministério Público deverá analisar os documentos e demais elementos disponíveis para verificar se houve prejuízo ao patrimônio público e se existem medidas judiciais ainda cabíveis.
O inquérito civil é conduzido pelo promotor de Justiça Antonio Junior Brigatti Nascimento.
