O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) concluiu um inquérito civil que investigava uma possível restrição na realização de exames da função tireoidiana pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Irineópolis, no Planalto Norte catarinense.
A apuração, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto União, identificou que os exames de TSH, T4 e T4 Livre estavam autorizados pelo município apenas para mulheres gestantes. Segundo o Ministério Público, a limitação não era compatível com as diretrizes de atendimento do SUS.
Diante da situação, o MPSC expediu uma recomendação ao Município de Irineópolis para que fosse revogada a resolução do Conselho Municipal de Saúde que estabelecia a restrição e para que os exames passassem a ser disponibilizados à população em geral, conforme indicação médica.
A recomendação foi acatada pelo município, solucionando a situação que motivou a investigação. Com a regularização do atendimento, o Ministério Público considerou que houve perda superveniente do objeto do inquérito civil.
O procedimento foi arquivado e a promoção de arquivamento será submetida à apreciação do Conselho Superior do Ministério Público. A investigação foi concluída em 8 de setembro de 2026 e teve como responsável a promotora de Justiça Giovanna Wolf Davelli.
