Um trabalho conjunto entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Município de Campo Alegre deve resultar na ampliação do sistema de monitoramento eletrônico da frota oficial.
A recomendação foi emitida pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Bento do Sul, após procedimento extrajudicial identificar que parte dos veículos públicos ainda não contava com equipamentos de rastreamento e monitoramento, embora outra parcela da frota já utilizasse a tecnologia.
A administração municipal acolheu a recomendação e se comprometeu a ampliar o serviço no prazo de 180 dias, seguindo os procedimentos técnicos, administrativos, orçamentários e legais necessários.
Segundo o MPSC, a medida busca fortalecer os mecanismos de controle e transparência na utilização dos veículos oficiais, além de contribuir para a eficiência da gestão pública, a economicidade dos recursos e o acompanhamento, em tempo real, das atividades da frota.
O promotor de Justiça Thiago Alceu Nart explicou que a recomendação tem caráter preventivo e colaborativo.
“A recomendação teve como objetivo ampliar um controle que já vinha sendo adotado em parte da frota municipal. Houve receptividade por parte do Município, que compreendeu a importância da medida e assumiu o compromisso de estender o monitoramento aos veículos que ainda não possuíam essa ferramenta.”
Ainda conforme o promotor, o rastreamento dos veículos oficiais favorece a prestação de contas à sociedade, permite maior controle sobre a utilização dos bens públicos e auxilia na adoção de boas práticas administrativas.
No documento encaminhado à Promotoria, o Município reafirmou o compromisso com os princípios da legalidade, eficiência e transparência e confirmou que irá promover a retomada do rastreamento eletrônico dos veículos indicados na recomendação.
Com o acolhimento da medida, a expectativa é de que quase toda a frota oficial de Campo Alegre passe a contar com monitoramento, reforçando os controles internos e contribuindo para uma gestão mais moderna e eficiente dos recursos públicos.
