A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, colocou em análise um pedido da Souza Cruz Ltda. para ampliar seu Certificado de Qualidade de Biossegurança (CQB) em uma unidade localizada em Mafra, no Planalto Norte de Santa Catarina.
O processo nº 01245.010635/2026-52 solicita a extensão do CQB nº 437/17 para inclusão de novas áreas classificadas com Nível de Biossegurança 1 (NB1) na unidade BAT Agri-Tech Centre.
Segundo o extrato publicado pela CTNBio, o pedido prevê a exclusão de uma antiga área de plantio e do antigo Banco Ativo de Germoplasma (BAG), além da inclusão de uma nova área de plantio e de uma prateleira no espaço destinado ao BAG.
As áreas serão utilizadas em atividades de pesquisa envolvendo plantas, microrganismos e derivados de organismos geneticamente modificados (OGM). Entre as atividades previstas estão pesquisa em regime de contenção, liberação planejada no meio ambiente, transporte, avaliação de produtos, detecção e identificação de OGM, descarte, armazenamento e importação para fins de pesquisa.
O processo será avaliado pela CTNBio, que deverá emitir parecer após a análise técnica conforme as normas de biossegurança vigentes.
A Comissão informou ainda que foi mantido o sigilo sobre as informações classificadas como confidenciais no processo.
A partir da publicação do extrato, o público terá 30 dias para apresentar manifestações sobre o pedido. Informações complementares podem ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) ou pelo sistema Fala.BR.
A análise da CTNBio não dispensa a empresa do cumprimento das demais legislações aplicáveis às atividades previstas no requerimento.
