O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) identificou possíveis irregularidades no Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026, realizado pelo Município de Bela Vista do Toldo, e recomendou a anulação integral do certame.
A atuação ocorreu por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas, que instaurou um Procedimento Preparatório para apurar denúncias relacionadas à possível divulgação e utilização indevida de material sigiloso, incluindo provas e gabaritos.
Segundo o MPSC, as situações investigadas poderiam comprometer a legalidade, a moralidade e a lisura do processo seletivo, além de prejudicar a igualdade de condições entre os candidatos.
Outro ponto apontado foi a ausência de disponibilização dos cadernos de prova e dos cartões-resposta aos candidatos após a realização das avaliações, o que teria dificultado a fiscalização do certame.
Medidas recomendadas
Entre as medidas recomendadas pelo Ministério Público estavam a anulação integral do processo seletivo, a exoneração dos candidatos já nomeados, a suspensão de novas nomeações e a realização de um novo processo seletivo.
O novo certame deverá ser concluído no prazo máximo de 60 dias e deverá contar com mecanismos mais rigorosos de controle, transparência e segurança. Entre as medidas previstas estão a garantia do sigilo das provas e a publicação dos cadernos de questões, gabaritos e cartões-resposta após a aplicação das avaliações.
O MPSC também apontou possíveis irregularidades relacionadas à contratação temporária de servidores para funções nas áreas da saúde e assistência social, destacando que a ocupação desses postos deve observar as regras constitucionais e a legislação municipal.
Segundo a recomendação, eventual contratação temporária deverá ser utilizada dentro das hipóteses legais e como medida de transição até a realização de concurso público para o preenchimento definitivo dos cargos e empregos públicos.
Investigação sobre possível vazamento
Além da anulação do processo seletivo, a 3ª Promotoria de Justiça recomendou a abertura de um procedimento administrativo para apurar responsabilidades pelo possível vazamento de provas.
Também foi recomendado que servidores eventualmente envolvidos na elaboração ou no acesso prévio ao conteúdo das avaliações sejam afastados da organização de futuros processos seletivos enquanto as investigações estiverem em andamento.
Para o Promotor de Justiça Marcos José Ferreira da Cruz, o eventual vazamento de conteúdo sigiloso comprometeria a igualdade entre os candidatos e violaria princípios que devem orientar a Administração Pública.
Prefeitura acatou recomendação
As medidas propostas pelo MPSC foram integralmente acatadas pelo Município de Bela Vista do Toldo, conforme decreto assinado pelo chefe do Poder Executivo.
Com isso, os servidores contratados por meio do processo seletivo deverão ser exonerados no prazo de até 60 dias. Durante esse período, a Prefeitura deverá organizar um novo certame para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.
A administração municipal também determinou a abertura de uma investigação administrativa para apurar o possível vazamento das provas.
De acordo com o decreto, servidores suspeitos de envolvimento ficarão impedidos de participar da organização de futuros processos seletivos até o encerramento da apuração.
O Ministério Público destacou que a adoção das medidas busca restabelecer a confiança da população nos mecanismos de seleção pública e garantir a observância dos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade.
