A Câmara de Vereadores de Major Vieira encerrou, na noite desta quinta-feira, o processo político-administrativo instaurado para apurar a conduta do vereador Osni Novack em razão de uma declaração sobre cães soltos no município. Em sessão extraordinária, os parlamentares decidiram arquivar o pedido de cassação do mandato e também rejeitaram a aplicação de uma advertência disciplinar, encerrando definitivamente o caso no âmbito do Legislativo.
A sessão teve como principal pauta a votação do relatório elaborado pela comissão processante, criada após a repercussão da fala feita pelo vereador durante a sessão ordinária de 16 de junho de 2026. Na ocasião, enquanto era debatido o requerimento nº 16/2026, que solicitava providências do Poder Executivo para solucionar os recorrentes episódios envolvendo cães soltos nas vias públicas, Osni Novack afirmou que “tinha que matar esses cachorros” e que alguém deveria fazer um “servicinho”, declaração que gerou forte reação de moradores, entidades de proteção animal e representantes políticos de diferentes regiões do país.
Durante a leitura do parecer, a relatora da comissão, vereadora Talita Regina Rodrigues, concluiu que as declarações foram “infelizes”, “reprováveis” e incompatíveis com a postura esperada de um parlamentar. Entretanto, o relatório destacou que a manifestação ocorreu durante um debate sobre um problema considerado real pelo município, apontando que boletins de ocorrência anexados ao processo demonstravam ataques de cães soltos à população.
A comissão também considerou que a fala foi proferida no exercício do mandato e relacionada diretamente ao tema discutido em plenário, entendimento que, segundo o parecer, atrai a proteção da imunidade parlamentar material prevista no artigo 29, inciso VIII, da Constituição Federal. O relatório ainda mencionou que o Ministério Público de Santa Catarina arquivou a investigação criminal sobre o caso com base nesse mesmo fundamento.
Com isso, a comissão opinou pela improcedência da denúncia para fins de cassação do mandato, entendendo que a perda do cargo seria uma medida desproporcional. Apesar disso, recomendou que fosse aplicada uma advertência pública escrita ao vereador, por considerar inadequada a linguagem utilizada durante a sessão.
Antes da votação, a defesa de Osni Novack sustentou que o processo deveria ser integralmente arquivado, sem qualquer penalidade. O advogado argumentou que as representações que deram origem ao procedimento teriam sido apresentadas por pessoas e entidades que não possuem domicílio eleitoral em Major Vieira, requisito previsto no Decreto-Lei nº 201/1967 para pedidos de cassação de mandato.
A defesa também afirmou que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar material, por terem sido feitas durante sessão legislativa e relacionadas ao exercício do mandato. Segundo o advogado, aplicar até mesmo uma advertência seria incompatível com o reconhecimento dessa garantia constitucional e abriria precedente para futuras punições disciplinares por manifestações realizadas em plenário.
Atendendo a um pedido da defesa, a presidência da Câmara dividiu a votação em dois quesitos distintos.
No primeiro, os vereadores analisaram exclusivamente o pedido de cassação. O parecer da comissão foi aprovado por unanimidade, com oito votos favoráveis e nenhum contrário, arquivando definitivamente a possibilidade de perda do mandato.
Na sequência, os parlamentares votaram a recomendação de encaminhar o caso à Mesa Diretora para instauração de procedimento disciplinar visando à aplicação de advertência pública escrita. Diferentemente da primeira votação, a proposta foi rejeitada por seis votos contra e dois favoráveis. Apenas os vereadores Talita Regina Rodrigues, relatora da comissão, e Leandro Ribeiro de Castro, presidente da comissão processante, votaram pela continuidade do procedimento disciplinar.
Com o resultado, a Câmara declarou encerrado o Processo Político-Administrativo nº 01/2026, sem aplicação de qualquer sanção ao vereador Osni Novack.
O caso teve ampla repercussão após a declaração do parlamentar sobre cães em situação de rua. Em resposta às críticas, Osni Novack já havia divulgado uma nota de retratação, afirmando que sua fala ocorreu em um momento de exaltação, que não representa seu posicionamento pessoal e pedindo desculpas às pessoas que se sentiram ofendidas. O vereador também destacou ser tutor de animais e afirmou apoiar iniciativas voltadas à proteção animal.
