A juíza Mirela Lissa Yasutomi, da 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas, autorizou a Prefeitura a realizar o pagamento dos salários referentes ao mês de março dos profissionais contratados pela empresa Servacchi Terceirização de Serviços Ltda.
A empresa, contratada pelo Município, é responsável por serviços como o fornecimento de cozinheiras para escolas e Centros de Educação Infantil (CEIs), além de outros funcionários. Apesar de a Prefeitura ter efetuado o repasse conforme previsto em contrato, a empresa não realizou o pagamento dos salários às trabalhadoras.
Diante da situação, e após a solicitação de rescisão contratual por parte da empresa no dia 9, o Município ingressou com ação judicial para garantir o pagamento direto às funcionárias e a continuidade dos serviços, especialmente da alimentação escolar.
Na decisão, divulgada nesta quinta-feira (16), a magistrada determinou que a Prefeitura poderá efetuar o pagamento caso a empresa não quite os salários até o fim do expediente bancário desta sexta-feira (17). Não havendo manifestação, o depósito às trabalhadoras está previsto para sábado (18).
Além disso, foi determinado o bloqueio cautelar das contas da empresa, como forma de garantir o ressarcimento aos cofres públicos.
A prefeita em exercício, Zenilda Lemos, destacou que a prioridade é assegurar os direitos das trabalhadoras. “Não podemos permitir que profissionais que cumpriram seu papel fiquem sem receber. Nosso compromisso é garantir que esses salários cheguem a quem é de direito e que a alimentação das nossas crianças não seja interrompida”, afirmou.
A Prefeitura informou que segue acompanhando o caso e adotando as medidas legais necessárias para proteger o interesse público e os trabalhadores envolvidos.
