Trecho entre Papanduva e Canoinhas é alvo de investigação por suposta corrupção passiva

O Ministério Público de Santa Catarina instaurou inquérito civil para investigar suposta prática de corrupção passiva na execução das obras da rodovia SC-477. O ato oficial foi publicado nesta semana e aponta como alvos da apuração a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina e a CLC – Construtora Luiz Costa Ltda. As informações são do Portal SC em Pauta.

De acordo com o documento, a investigação está sob responsabilidade da 27ª Promotoria de Justiça e tramita em sigilo. A apuração concentra-se no contrato firmado para a pavimentação da SC-477, no trecho entre Papanduva e Canoinhas.

Histórico da obra e aditivos contratuais

Em setembro do ano passado, após o governador Jorginho Mello inaugurar a pavimentação da rodovia — que também liga Canoinhas a Major Vieira — motoristas passaram a relatar riscos no período noturno, principalmente devido à ausência de sinalização adequada.

A obra foi apresentada como a primeira do Programa Estrada Boa executada em pavimento rígido, com investimento anunciado de R$ 130 milhões. O governo havia divulgado as melhorias pela primeira vez em fevereiro de 2024.

Levantamento identificou cinco termos aditivos relacionados às obras da SC-477, todos vinculados a contrato firmado em outubro de 2022 com a mesma empresa. O objeto original previa serviços especializados de engenharia para restauração e aumento de capacidade no trecho entre o entroncamento com as BR-280 e BR-116, até Monte Castelo, com extensão aproximada de 34,5 quilômetros.

Ao final de 2022, o contrato somava R$ 105 milhões. Já na atual gestão, foram assinados aditivos que elevaram os valores e prorrogaram prazos:

• Junho de 2024: acréscimo de R$ 23 milhões
• Abril de 2025: acréscimo de R$ 1,9 milhão
• Demais termos: prorrogação de prazo, sendo o último firmado em dezembro, com ampliação de 121 dias

Crescimento nos repasses

Dados do Portal da Transparência apontam aumento expressivo nos pagamentos à construtora, sediada no Rio Grande do Norte:

• 2023 – R$ 544.219,21
• 2024 – R$ 271.269.601,70
• 2025 – R$ 237.759.737,02
• 2026 – R$ 9.791.146,10 (até o momento)

Os valores incluem contratos diversos, além daquele que agora é alvo do inquérito.

A coluna procurou o secretário de Estado, Jerry Comper, e a empresa CLC – Construtora Luiz Costa Ltda., mas até o momento não houve manifestação.

A investigação segue sob sigilo.