TCE/SC faz alerta às prefeituras sobre baixa execução do orçamento para a área de segurança pública

Após verificar que os municípios catarinenses utilizaram apenas 63,7% do orçamento autorizado para segurança pública, o Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu, na primeira sessão presencial de 2026, nesta quarta-feira (4/2), enviar a todas as prefeituras um alerta quanto à necessidade de planejamento e execução orçamentária na área.

De acordo com os dados do sistema e-Sfinge do TCE/SC, contando o orçamento dos 295 municípios, foram autorizados R$ 1,25 bilhão no exercício de 2024 (contas apreciadas em 2025), mas executados R$ 797 milhões, o que significa que cerca que R$ 454 milhões deixaram de se converter em políticas públicas, serviços ou investimentos no setor.

"A iniciativa do Tribunal nasce da análise das contas das prefeituras, e vai além da nossa preocupação com a constatação de investimentos menores do que os que poderiam ser feitos. Nosso objetivo maior está na qualidade do serviço a ser prestado à sociedade quanto à segurança", explicou, na sessão de abertura do ano, o conselheiro Aderson Flores, relator temático da Segurança Pública.

"Há um evidente descompasso entre o planejado e o executado, o que provoca um potencial impacto na entrega dos serviços à sociedade. As recomendações servem para o aperfeiçoamento da execução das ações relacionadas à segurança pública, para maior alinhamento das demandas sociais e para o planejamento governamental", reforça o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal.

Recomendações

No texto a ser enviado aos municípios, assinado pelo relator temático e pelo presidente, há três recomendações: aperfeiçoar o planejamento e a execução orçamentária das ações relacionadas à segurança pública, em observância às atribuições constitucionais e legais do ente municipal; promover maior alinhamento entre as demandas sociais identificadas, o planejamento governamental e a alocação de recursos no orçamento, com monitoramento sistemático dos resultados alcançados; e adotar planejamento prévio e integrado das contratações, especialmente por meio do Plano de Contratações Anual, com o objetivo de diminuir riscos de atrasos, evitar concentração excessiva de procedimentos ao longo do exercício e assegurar a adequada execução orçamentária.