TCE aponta indícios de superfaturamento em pavimentação

Inspeções realizadas pelo Laboratório de Obras Rodoviárias do Tribunal de Contas revelaram, neste ano, indícios de superfaturamento de R$ 3,2 milhões e diversas falhas em contratos de pavimentação. As auditorias já alcançaram cerca de R$ 500 milhões em contratos com prefeituras e o Governo do Estado.

A análise dos pavimentos em 25 contratos mostrou que 18 obras apresentaram qualidade abaixo do previsto em contrato, em 16 houve ausência ou deficiência no controle de qualidade e, em 14, os serviços estavam em desacordo com os projetos de engenharia.

Após os alertas do TCE, dez prefeituras e empresas contratadas promoveram correções em medições e ajustes nos controles de qualidade, o que resultou na recuperação de R$ 1,1 milhão. Outros processos ainda podem garantir a devolução de aproximadamente R$ 1,3 milhão. Há também procedimento em análise sobre pavimentos de baixa qualidade e uma cautelar vigente que suspendeu o pagamento a uma empreiteira pelo mesmo motivo. “Em pleno funcionamento e passando por constantes processos de aprimoramento, o laboratório se tornou um instrumento fundamental para o avanço das auditorias do TCE/SC. Métodos modernos e uso de equipamentos atualizados possibilitam análises mais aprofundadas da execução dos serviços, identificando eventuais falhas e promovendo correções ainda durante a realização das obras”, destacou o diretor de Licitações e Contratações do tribunal, Rogério Loch.

Ele ressalta que o funcionamento contínuo da unidade garante não apenas a recuperação de recursos pagos indevidamente, mas também a elevação dos padrões de qualidade das pavimentações. “Com o aumento no número de auditorias e a utilização do procedimento de acompanhamento, conseguimos retornar aos locais das obras já inspecionadas, o que amplia o controle, assegura transparência, fortalece a governança das contratações em infraestrutura e se consolida como peça-chave para a entrega de vias mais seguras e eficientes à população catarinense”, completou.

A agenda do laboratório prevê pelo menos mais três saídas a campo ainda neste ano. Ontem, foram coletadas amostras na SC-401, em Florianópolis, em trecho de 10 quilômetros que passa por obras de ampliação da capacidade de tráfego.

Desde maio, o laboratório também ampliou sua atuação para além da análise de pavimentação. Obras de repavimentação feitas após a instalação de tubulações de gás, água ou esgoto passaram a ser incluídas nas avaliações, garantindo que os reparos sigam as normas de engenharia.

SC em Pauta/Marcelo Lula