TCE alerta que dragagem em Rio do Sul pode não ter efetividade contra enchentes e recomenda estudo na região da Usina Salto Pilão

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) determinou à Secretaria de Estado da Defesa Civil que utilize estudos técnicos de engenharia já existentes e atualizados para orientar futuras ações de prevenção e mitigação de enchentes na região do Rio Itajaí. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial Eletrônico do órgão.

A determinação amplia a utilização de documentos técnicos que contemplem diferentes áreas da engenharia, como estudos topográficos, geotécnicos, geomorfológicos, hidrológicos, hidráulicos e modelagens de hidráulica de canais.

A decisão do relator do processo, o conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi, ocorreu após análise do processo que investigou possíveis irregularidades na dispensa de licitação e na execução de contrato para obras emergenciais de desassoreamento de rios e limpeza das margens no trecho urbano de Rio do Sul.

Alertas sobre a efetividade das obras

O tribunal também emitiu dois alertas à Defesa Civil estadual. O primeiro aponta que a obra realizada em Rio do Sul não possui efetividade comprovada para prevenir enchentes quando baseada em documentos técnicos de engenharia com mais de dez anos.

O segundo alerta, direcionado também à administração central do Governo do Estado, destaca que situações problemáticas decorrentes de desastres naturais estão frequentemente relacionadas a causas já conhecidas pela engenharia, reforçando que soluções adotadas em contratações públicas devem estar fundamentadas em estudos técnicos atualizados.

Recomendações e análise na região da Salto Pilão

Entre as recomendações aprovadas pelo plenário virtual do TCE está a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para avaliar a adequação e a correção do declive do Rio Itajaí, principalmente em Rio do Sul.

O tribunal também recomenda uma análise detalhada do trecho da Usina Hidrelétrica Salto Pilão, apontado como uma região que pode criar gargalo no escoamento das águas do rio. Além disso, foi sugerida a instalação de réguas para monitoramento e controle da vazão do Rio Itajaí.