Rio do Sul está entre as 41 cidades do Brasil que cumprem normas nacionais para gestão do lixo

Rio do Sul está entre as poucas cidades brasileiras que atendem integralmente às normas nacionais que organizam e regulam os serviços de coleta de lixo e limpeza urbana. Entre os 5.570 municípios do país, apenas 41 cumprem todas as exigências estabelecidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Com o resultado, o município passa a integrar um grupo de elite no país — menos de 1% das cidades brasileiras — que já se adequaram integralmente às regras nacionais para o setor de saneamento.

O reconhecimento consta na Nota Técnica nº 14/2025 da agência e confirma que o município atende plenamente às Normas de Referência 1 e 7. Essas regras definem como deve funcionar a cobrança pelo serviço de manejo de resíduos sólidos e quais são as condições para garantir qualidade e regularidade nos serviços de limpeza urbana.

Na prática, isso significa que Rio do Sul possui um modelo organizado, com regras claras para o funcionamento do sistema de coleta e destinação do lixo, além de mecanismos de controle e fiscalização.

O processo é acompanhado pela Agência Intermunicipal de Regulação (AGIR), responsável por regular o serviço na região. Segundo a agência, já foi realizada a primeira fiscalização da implantação do sistema no município, sem identificação de irregularidades.

A estrutura adotada em Rio do Sul foi baseada em estudos técnicos que analisaram custos, eficiência e viabilidade do serviço. Esses estudos também receberam parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), reforçando a segurança do modelo adotado.

Para o cidadão, o reconhecimento traz efeitos práticos. Um deles é a possibilidade de o município ter prioridade no acesso a recursos federais e financiamentos para investimentos em saneamento.

Outro ponto importante é a sustentabilidade financeira do serviço. Com o sistema estruturado, os custos da coleta e do tratamento do lixo passam a ser cobertos pelo próprio serviço, evitando que recursos de áreas como saúde ou educação precisem ser utilizados para manter a operação.

Além disso, o modelo prevê metas de desempenho e fiscalização periódica por parte da agência reguladora, o que aumenta o controle e a transparência sobre a prestação dos serviços.

Para o prefeito Manoel Arisoli Pereira, o reconhecimento demonstra que o município adotou um modelo moderno e responsável para a gestão dos resíduos sólidos.

“Estar entre as poucas cidades do Brasil que cumprem integralmente essas normas mostra que Rio do Sul está no caminho certo. Estamos garantindo um serviço organizado, transparente e sustentável para a população, além de colocar o município em posição privilegiada para receber recursos e investimentos federais em saneamento”, afirmou.

Ao atender às normas nacionais, Rio do Sul passa a integrar um grupo restrito de municípios que já se adequaram às exigências do novo marco legal do saneamento, consolidando um modelo de gestão considerado referência para a organização dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Rodrigo Horst - Departamento de Comunicação - Prefeitura de Rio do Sul