Promessa de R$ 5 milhões em campanha pode levar à inelegibilidade de deputado e cassação de chapa em Penha

A promessa de repasse de R$ 5 milhões ao município de Penha, feita pelo deputado estadual Ivan Naatz durante a campanha eleitoral de 2024, pode resultar em sua inelegibilidade e até na cassação da chapa eleita no município. A avaliação consta em parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 20 de março de 2026.

O documento foi elaborado no âmbito de um recurso apresentado pela coligação “Um Novo Tempo para Penha”, que contesta a vitória da chapa formada por Luiz Américo Pereira (PL), o Luizinho, e Mário Moser. O caso está sob relatoria da ministra Estela Aranha, que ainda não julgou o mérito.

O que motivou a ação

A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) reúne uma série de acusações, como abuso de poder político e econômico, uso indevido dos meios de comunicação e condutas vedadas durante a campanha.

Entre os principais pontos está a promessa feita por Ivan Naatz, durante um comício, de destinar R$ 5 milhões em emendas ao município caso a chapa apoiada fosse eleita. A ação também menciona propaganda negativa contra adversários, suposta atuação irregular de servidor público, uso de maquinário em eventos eleitorais e possível aliciamento de eleitores.

Decisão do TRE-SC

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) julgou a ação improcedente e manteve o resultado das urnas. A maioria dos magistrados entendeu que não houve comprovação das irregularidades.

Sobre a promessa de recursos, o tribunal considerou que a fala se tratava de manifestação política genérica, comum em campanhas, sem caracterizar abuso de poder ou compra de votos. Os demais pontos também foram considerados frágeis em termos de provas.

Parecer da Procuradoria no TSE

Ao analisar o recurso, a Procuradoria-Geral Eleitoral concordou, em grande parte, com a decisão do TRE-SC, destacando a ausência de provas em várias acusações e a impossibilidade de reavaliar fatos nesta fase processual.

No entanto, o órgão divergiu especificamente sobre a promessa de R$ 5 milhões. Para a Procuradoria, a conduta não pode ser tratada como simples retórica eleitoral, considerando o valor elevado, a vinculação direta ao resultado da eleição e o potencial impacto sobre o eleitorado.

Outro fator relevante apontado foi o resultado apertado da eleição, decidido por cerca de 1% dos votos válidos, o que pode ter ampliado o peso da promessa no resultado final.

Com isso, o parecer — assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral — indica indícios de abuso de poder político e opina pelo provimento parcial do recurso. Na prática, abre-se a possibilidade de inelegibilidade de Ivan Naatz e de cassação da chapa eleita, caso o TSE acompanhe esse entendimento.

Manifestação do deputado

Em resposta, Ivan Naatz afirmou que recebeu o parecer com naturalidade e destacou que decisões anteriores do Ministério Público e da Justiça Eleitoral foram pelo arquivamento do caso.

Segundo ele, “se isso se confirmar, nunca mais um deputado estará no palanque de um candidato a prefeito”, acrescentando ainda críticas ao autor da ação e confiança no julgamento do eleitorado de Penha.

O caso segue aguardando julgamento definitivo no Tribunal Superior Eleitoral.