Projeto propõe CNH específica para carros automáticos e manuais

Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe a criação de uma habilitação diferenciada para condutores de veículos automáticos e manuais.

De acordo com a proposta, quem optar por realizar as aulas e o exame prático em um carro automático ficará habilitado exclusivamente para conduzir esse tipo de veículo. A restrição deverá constar na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Caso o motorista queira futuramente dirigir veículos com câmbio manual, será necessário realizar um curso complementar, além de passar por um novo teste prático para atualizar a habilitação.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de eventualmente entrar em vigor.

Atualmente, a CNH já pode conter uma observação para condução de veículos automáticos, porém essa restrição é aplicada apenas em casos específicos, como para motoristas com necessidades especiais, e não como uma regra geral para quem opta por fazer a prova em carro automático.