Projeto prevê regras mais rígidas para limpeza de terrenos em Papanduva

Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Papanduva o Projeto de Lei nº 0002/2026, que propõe novas diretrizes para a conservação de terrenos urbanos no município.

A iniciativa determina que proprietários e possuidores mantenham seus imóveis em condições adequadas, com vegetação controlada — inferior a 50 centímetros — e sem a presença de lixo, entulhos ou qualquer material que favoreça o acúmulo de água e a proliferação de insetos.

Caso seja identificada alguma irregularidade, o responsável será formalmente notificado. O prazo para regularização será de 15 dias. Em situações consideradas de risco à saúde pública, esse período poderá ser reduzido para cinco dias.

Se o proprietário não atender à notificação, o Poder Público poderá realizar a limpeza do terreno e cobrar posteriormente os custos do serviço, além da aplicação de multa. Os valores e critérios de cobrança serão regulamentados por decreto.

O texto também prevê a revogação de dispositivos da Lei Municipal nº 2.063/2015, atualizando as normas já existentes sobre o tema.

O projeto segue em discussão no Legislativo e ainda passará por análise e votação dos vereadores antes de eventual sanção.