INSS paga ressarcimento de R$ 24,3 milhões a aposentados e pensionistas de SC

Cerca de 40,7 mil aposentados e pensionistas de Santa Catarina receberam ressarcimento por descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A quantidade representa 62,9% do total de catarinenses que devem receber o pagamento. Ao todo, os valores ressarcidos já superam R$ 24,3 milhões.

No Estado, 64,7 mil pessoas vítimas de descontos indevidos estão aptas a receber os valores, totalizando R$ 37,7 milhões aos prejudicados. Os pagamentos por parte do Governo Federal são efetuados de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta em que o segurado recebe o benefício.

Até 11 de agosto, o Governo Federal já liberou mais de R$ 1 bilhão a 1,6 milhão de aposentados e pensionistas em ressarcimentos em todo o Brasil.

— O governo que investigou a fraude ao INSS está devolvendo devidamente o dinheiro que foi roubado dos aposentados e pensionistas e não vai deixar ninguém no prejuízo — ressaltou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

A contestação dos descontos pode ser feita até 14 de novembro de 2025 e a adesão ao acordo do Governo Federal seguirá disponível mesmo após essa data.

Quem pode aderir ao ressarcimento

Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade associativa em até 15 dias úteis;
Quem sofreu esses descontos entre março de 2020 e março de 2025;
Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores.

Passo a passo para fazer a solicitação pelo app

Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Bloqueio de R$ 2,8 bilhões

Em paralelo aos ressarcimentos pagos em todo o país, a Advocacia-Geral da União (AGU) já obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por suspeita de fraudes contra os beneficiários da Previdência Social.

Para garantir os pagamentos com agilidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)  assinou, em 17 de julho, uma Medida Provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para viabilizar o repasse imediato aos beneficiários vítimas da fraude.

—  Nosso compromisso é garantir que os aposentados e pensionistas recebam o que é seu, sem esperar. Estamos antecipando pagamentos para proteger quem mais precisa, e seguiremos firmes para que todos os responsáveis devolvam cada real aos cofres públicos — afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

Para aqueles que ainda não fizeram a adesão ao acordo do Governo Federal homologado pelo Supremo Tribunal Federal, o procedimento pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios. O pedido é gratuito e não exige envio de documentos.

Fonte: NSC Total