Governo de SC reforça fiscalização sobre preços de combustíveis com envio de dados à ANP e ao Procon/SC

O Governo de Santa Catarina estabeleceu uma parceria para o compartilhamento de informações estratégicas da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A iniciativa prevê o envio contínuo do preço médio de venda praticado em todos os postos catarinenses. O objetivo é disponibilizar a base de dados do Fisco estadual para ampliar a transparência e fortalecer o monitoramento dos valores cobrados nas bombas, de modo a coibir altas abusivas.

Os preços médios de venda de mais de 2 mil estabelecimentos serão extraídos a partir das notas fiscais eletrônicas e repassados continuamente à agência reguladora, sem qualquer comprometimento do sigilo fiscal.

As tratativas para viabilizar o compartilhamento foram conduzidas entre a SEF/SC e a representação da ANP em Santa Catarina. Com isso, será possível acompanhar o histórico de preços ao longo do tempo, identificar variações atípicas, mudanças repentinas e possíveis práticas fora dos padrões de mercado.

Além da ANP, os mesmos dados também serão disponibilizados ao Procon/SC, ampliando a capacidade de atuação dos órgãos de fiscalização. Assim, as informações irão assegurar maior transparência na formação dos preços e ajudar no combate a eventuais abusos na comercialização de combustíveis.

O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, destaca que a iniciativa representa um avanço concreto na fiscalização. “Estamos colocando a tecnologia a serviço da transparência e da defesa do consumidor. Com dados reais, atualizados diariamente e sem custo adicional, conseguimos dar aos órgãos de controle uma ferramenta efetiva para acompanhar o comportamento dos preços e agir quando necessário”, avalia.

Fiscalização

No último dia 17, o Procon deu início à operação Aequus, que significa “equilíbrio” e busca impedir a adulteração dos combustíveis e o abuso de preços no Estado. As atividades estão sendo realizadas diariamente em todas as regiões de SC e serão otimizadas com as informações fornecidas pelo Fisco.

“Lançamos a operação Aequus justamente para monitorar os preços em todo o Estado. Na primeira fase, foi o diesel. Agora, estamos atuando em relação ao preço da gasolina. Não vamos permitir abusividade de preços e, por essa razão, o Procon está fazendo não só a interlocução com os sindicatos, mas também com as distribuidoras para que o cidadão catarinense tenha certeza de que estamos defendendo o seu direito”, reforça a diretora do Procon/SC, delegada Michele Alves.

Medida garante eficiência a custo zero

O modelo de compartilhamento adotado por Santa Catarina se apresenta como uma solução imediata, eficiente e sem custos adicionais. Na prática, a iniciativa também deverá produzir resultados mais consistentes do que o acordo firmado entre a ANP e outros 21 Estados no último dia 18.

A medida firmada no âmbito nacional também prevê o compartilhamento de notas fiscais dos combustíveis com a agência. Contudo, a troca de informações dependerá da autorização expressa dos contribuintes, o que limita significativamente sua efetividade.

Santa Catarina não aderiu ao modelo proposto por verificar que, além de implicar em novos custos operacionais, a integração não viabilizaria o monitoramento das variações de preços, especialmente no caso do diesel.

Com a sistemática adotada em Santa Catarina, o Estado avança na oferta de informações em tempo hábil, fortalecendo a atuação dos órgãos reguladores e de defesa do consumidor, além de contribuir para um ambiente de maior equilíbrio e transparência no mercado de combustíveis.

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda