Governador sanciona lei do Programa Coopera Agro SC

O governador Jorginho Mello sancionou, na sexta-feira (19/12), uma série de leis em áreas como fortalecimento do agronegócio, mobilidade e logística, segurança pública, preservação ambiental e valorização do serviço público. Entre as leis sancionadas está o Programa Coopera Agro SC, uma das mais robustas iniciativas de estímulo ao agronegócio catarinense.

“Santa Catarina tem pressa, e é por isso que hoje a gente transforma decisões em ações concretas. Essas sanções mostram um governo que trabalha para melhorar a vida das pessoas, seja fortalecendo o agro, garantindo mais mobilidade, cuidando do meio ambiente, valorizando nossos servidores ou trazendo mais segurança e eficiência para o dia a dia dos catarinenses. São leis que destravam investimentos, geram oportunidades e fazem o Estado avançar agora, não daqui a dez anos”, disse o governador Jorginho Mello.

O programa, do Governo do Estado que será coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape), prevê a criação de até 10 linhas de crédito, somando mais de R$ 1 bilhão em financiamentos voltados a agricultores vinculados a cooperativas e integradoras. Conta com apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan).

Os financiamentos terão condições diferenciadas, com taxa de juros reduzida, próxima a 9% ao ano, prazo de até 10 anos e dois anos de carência. A operacionalização será feita em parceria com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), com aporte de R$ 200 milhões do Estado e R$ 800 milhões do setor privado, além da possibilidade de uso de créditos acumulados de ICMS.

O Coopera Agro SC tem potencial de gerar R$ 26 bilhões em impacto econômico, 40 mil empregos diretos e indiretos e beneficiar mais de 120 mil produtores rurais. “O Coopera Agro SC busca ampliar a competitividade do campo. Queremos oferecer às cooperativas, aos produtores e toda cadeia produtiva condições reais de investir, crescer e consolidar um ciclo de desenvolvimento sustentável em todo o Estado”, afirma o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Carlos Chiodini.

O programa foi aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Após a sanção, entra em fase de elaboração do decreto que regulamentará a lei, para a implementação.