Fux defende anulação de ação penal por suposta ‘incompetência do STF’

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a anulação “por incompetência absoluta” do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado.

O magistrado afirmou que os réus já perderam os seus cargos e, por isso, não deveriam ser julgados como se tivessem foro privilegiado. “Concluo, assim, pela incompetência absoluta do Supremo Tribunal Federal para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos. E, como é sabido, em virtude da incompetência absoluta para o julgamento, impõe-se a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados. De sorte, senhor presidente, que a minha primeira preliminar anula o processo por incompetência absoluta”, disse o ministro.

Fux também divergiu em relação à segunda preliminar, que diz respeito à incompetência da Primeira Turma e a competência do plenário do Supremo Tribunal Federal para julgar o caso.

“O plenário do Supremo Tribunal, instância de deliberação mais importante da mais alta corte do Poder Judiciário brasileiro, tem como missão julgar os ocupantes de cargos mais elevados e de maior relevância do país. Ao rebaixar a competência originária do plenário para uma das duas turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam exteriorizar sua forma de pensar sobre os fatos a serem julgados nesta ação penal”, afirmou, defendendo, por esse motivo, a nulidade de todas as ações relativas ao processo.

“A competência para o julgamento do Presidente da República [Jair Bolsonaro] sempre foi e continua sendo o plenário da Casa. Dirão os senhores que é ex-presidente, mas está sendo julgado como tal, porque se não se é ex-presidente, deveria ir para os juízes de primeiro grau, mas está sendo julgado como presidente. Se está sendo julgado como se presidente fosse, essa ação deveria se iniciar no pleno do Supremo Tribunal Federal”, declarou Fux.

Na terça-feira (9), o ministro já havia indicado que iria divergir dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que votaram a favor da condenação dos réus e afastaram todas as preliminares colocadas pela defesa, como a suposta incompetência do STF.

“Vossa Excelência está votando nas preliminares. Eu vou me reservar o direito de me manifestar sobre elas na oportunidade em que for votar. Desde o recebimento da denúncia, por uma questão de coerência, sempre ressalvei que fui vencido nas posições. Só acho que voltarei a esse ponto. Muito embora, assim como Vossa Excelência está votando de forma direta [no mérito], eu também votarei diretamente, mas abordarei também as questões preliminares”, disse na ocasião.

Caroline Oliveira e Leonardo Fernandes